A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias, discutida em audiência pública no Senado, provocou uma polêmica sobre a possível privatização de terrenos à beira-mar, pertencentes à União. A discussão ganhou ainda mais destaque após a troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que anunciou parceria para a construção de um condomínio na praia.
O que é a PEC das praias?
A PEC das Praias propõe a venda de terrenos de marinha, que são áreas à beira-mar, para empresas e indivíduos que já ocupam essas regiões. Essa medida, segundo os críticos, pode abrir brechas para a privatização do acesso às praias, apesar de a parte utilizada pelos banhistas continuar pública.
- Terrenos de marinha são áreas contadas a partir do ponto mais alto da maré.
- Essas áreas incluem regiões como restingas, mangues e dunas.
- A PEC permite a venda desses terrenos, mantendo apenas áreas desocupadas e de serviços públicos com o governo.
Debate público e reação de autoridades
Durante a audiência pública no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco indicou que a PEC das Praias não está entre as prioridades de votação, após a repercussão negativa. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro, defendeu o projeto afirmando que ele gerará arrecadação e empregos.
Luana Piovani e Neymar trocam farpas sobre a PEC
A polêmica ganhou um novo capítulo com a troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar nas redes sociais. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar, o que aumentou a controvérsia em torno da PEC.
Críticas à proposta de privatização
Diversos grupos, como o Painel Mar e especialistas ambientais, criticam a PEC por considerar que a privatização de terrenos de marinha pode intensificar problemas como a erosão costeira e prejudicar comunidades tradicionais.
- Proteção dos mangues e restingas é crucial para enfrentar mudanças climáticas.
- A privatização pode dificultar o acesso público e aumentar a degradação ambiental.
- Dados da USP mostram que o nível do mar aumenta cerca de 4 mm por ano, afetando esses terrenos.
Defensores argumentam benefícios econômicos
Defensores da PEC, como o deputado Alceu Moreira, alegam que a proposta fomentará investimentos em áreas atualmente abandonadas, criando empregos e aumentando a arrecadação de impostos.
- O governo arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas de terrenos de marinha.
- A privatização poderia quintuplicar essa arrecadação.
- A regularização fundiária urbana também é um ponto destacado pelos defensores.
