O prefeito Mauro Candemil salientou que: “está considerado no contrato assinado de concessão da BR-101, o consumo de energia elétrica da ponte Anita Garibaldi na praça de pedágio”. Laguna terá um pedágio no KM 298, na divisa com Imbituba.
Sobre o consumo de energia até os dias atuais, Candemil disse “estamos aguardando a decisão do Superior Tribunal Federal, onde solicitamos que o custo da responsabilidade do pagamento do consumo não seja debitado à prefeitura e, sim, de responsabilidade do Governo Federal”.
Nos argumentos apresentandos pelo procuradoria do município, descreve que Laguna, além de não ter disponibilidade financeira e orçamentária para suportar os custos da iluminação, entende que essa responsabilidade é da União, por meio do Departamento Nacional (DNIT), em razão da inexistência de interesse local.
O valor mensal da iluminação da Ponte Anita Garibaldi gira em torno de seis mil reais.
Ponte Anita Garibaldi
Foi inaugurada em 15 de julho de 2015. Com 2,8 quilômetros de extensão e duas pistas e acostamento em cada sentido da ponte, no canal de Laranjeiras, na lagoa Santo Antônio dos Anjos.
Investimentos de R$ 777,1 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Obras
Nas audiências sobre a concessão da BR-101, o município apresentou em relação as obras complementares, Laguna, de acordo com Candemil, a construção da continuidade dos acessos laterais começando nas cabeceiras da ponte, também as vias paralelas no trecho da Ponte até a divisa com Imbituba. Outra obra solicitada é o trevo do acesso norte.
Contrato
Foi assinado nesta segunda-feira, dia 6. Trecho de 220 km entre Paulo Lopes e São João do Sul.
Serão 4 pedágios.
Laguna terá um pedágio no KM 298, em Itapirubá (divisa com Imbituba).
Outros serão em Tubarão (km 346, fronteira com Treze de Maio e Jaguaruna), Araranguá (km 408, divisa com Maracajá) e São João do Sul (km 460, fronteira com Passo de Torres).
A empresa paulista CCR ganhou o leilão do Governo Federal por apresentar o menor valor para o pedágio a partir de R$ 1,97 até R$ 5,19.
A duração do contrato é de 30 anos.
Previsão do início da cobrança é final de 2021.
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