A Defensoria Pública de São Paulo vai reservar, pela primeira vez na história do órgão, cotas nos concursos públicos para pessoas transexuais para o cargo de defensor público. De acordo com a nova regra, 30% das vagas deverão ser direcionadas a pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para transexuais. As reservas de vagas para pessoas negras, indígenas e trans valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se as desigualdades ainda persistirem.
Transexuais, indígenas e negros que desejarem participar do concurso por meio das cotas deverão apresentar uma autodeclaração e passar pela análise de uma banca examinadora composta por membros com paridade de gênero e equidade de raça. Os deficientes deverão apresentar laudos médico e biopsicossocial. Entre estagiárias e prestadoras terceirizadas da Defensoria já existe uma política de cota para mulheres em situação de violência doméstica e familiar: são 12,5% das vagas reservadas para esse grupo.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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