Como já era de se esperar, a Bancada Catarinense, em sua maioria, votou contra a proposta apresentada do texto para o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária votado esta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Somente os parlamentares de esquerda e alguns do centro, como Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini, do MDB; Fabio Schiochet, do União Brasil; e o novo presidente do Republicanos, Jorge Goetten, votaram sim para a proposta que pretende implementar no país a nova regra para aplicação de impostos.
Em suas redes sociais, Cobalchini justificou o voto afirmando que a reforma irá reduzir a tributação para a população e que jamais defenderia uma proposta que fosse contra as pessoas ou que aumentasse impostos. O deputado Goetten também usou as redes para justificar o voto e enfatizar os benefícios da reforma para o povo, como o aumento de itens, isenção de impostos e inclusão das proteínas na cesta básica, cashback para as famílias de baixa renda e isenção para uma série de medicamentos.
Na proposta aprovada na quarta-feira, 10, os deputados mantiveram os itens da cesta básica propostos pelo governo e incluíram outros itens na isenção, como as proteínas (isso após uma pressão da bancada ruralista). Já a tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme cálculo do governo. O texto considera que a cesta básica terá alíquota zero, e a cesta estendida, cujo os produtos ainda serão definidos, terá alíquota reduzida. Também foram definidas listas de remédios isentos e com redução de 60% na alíquota, como os de uso pessoal. A isenção vale para aqueles que precisam de receita médica para venda. Isso também vale para dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD). No caso dos veículos, o limite de isenção de impostos passou de R$ 120 mil proposto inicialmente para R$ 150 mil. O prazo para a revisão destas listas caiu de um ano para quatro meses.
Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.
Fora do União
Desde que começou a atacar impiedosamente o atual prefeito da Capital, Gean Loureiro (União Brasil) vem perdendo o prestígio dentro de seu próprio partido. Os ataques, que parecem ter mais cunho pessoal que político, está incomodando mais a ele mesmo do que a Topázio Neto. Agora, as notícias de bastidores dão conta que Gean será retirado da presidência municipal do União, uma vez que nenhum dos integrantes da bancada na Alesc e nem na Câmara Municipal acompanham seu posicionamento. E a popularidade de Topázio, só cresce.
Urna eletrônica
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deu início à distribuição das urnas eletrônicas para as 100 zonas eleitorais do estado que vão utilizá-las nas Eleições Municipais de 2024. Até o final desta semana, mais de 2 mil urnas já terão sido encaminhadas do depósito central da Justiça Eleitoral catarinense para os cartórios. O TRE-SC prevê roteiros de entrega até o início de agosto, quando todas as 17.830 urnas já devem estar armazenadas localmente nos municípios.
Ineditismo
O deputado estadual Mário Motta (PSD) e o deputado federal Darci de Matos (PSD) irão realizar uma destinação de emendas diferente em Santa Catarina. De forma pioneira, Darci de Matos disponibilizará R$ 3 milhões das emendas impositivas do mandato deste ano para que sejam encaminhadas via processo seletivo realizado pelo gabinete de Mário Motta. Esta é a primeira vez em Santa Catarina que parlamentares se unem para a disponibilização das emendas impositivas.
Repasse de verba
O governador em exercício Mauro De Nadal autorizou nesta quinta-feira, 11, em Tubarão, o repasse de R$ 5 milhões para a elaboração do projeto básico de dragagem, derrocagem e remodelagem dos molhes, e prospecção de rochas e executivo de dragagem da área do Porto de Laguna. O recurso é uma indicação da bancada parlamentar do Sul do Estado, como parte das emendas impositivas de bancada definidas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que somam um total de R$ 30 milhões. O primeiro repasse foi destinado à reforma da UPA de Barra Velha.
Universidades Comunitárias
Os reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) se reuniram com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe de secretários para discutir a criação de um grupo de trabalho (GT) focado na regulamentação da Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/13). A reunião, realizada nesta quinta-feira (11) foi solicitada pelo deputado Pedro Uczai, visando fortalecer e garantir a perenidade das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil.
