A redução da carga horária semanal de trabalho, matéria que será apreciada neste semestre pelo Congresso Nacional, provocará um impacto da ordem de R$ 10,8 bilhões/ano para as cooperativas catarinenses. O levantamento foi feito neste mês pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
De acordo com o presidente Vanir Zanatta, além do aumento explosivo das despesas, as cooperativas perderão competitividade
A preocupação apresentada pela OCESC é a mesma de outras instituições, que estão temendo as consequências da mudança.
Segundo estudos apresentados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), a estimativa é que 41,4 mil vagas de trabalho seriam perdidas nos próximos dois anos com a redução da jornada de trabalho de 44h para 40 horas semanais sem redução salarial no estado. Destes, 19,1 mil postos de trabalho seriam extintos somente na indústria, reflexo de um incremento de 9,7% nos custos do trabalho.
Ainda segundo dados apresentados no estudo, o efeito é negativo para diversas cadeias produtivas importantes para a pauta de exportações de SC e projeta uma queda de 1,07% nesta atividade do estado, com destaque para carne de aves (-3,3%) e carne suína (-3,1%), além de recuo de 2,6% nas vendas externas de madeira bruta e de 2,4% nas de produtos de madeira.
Em um cenário nacional, a impacto da alteração da escala de trabalho seria de uma redução do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 6,2%.
Proibido
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram em plenário o projeto de lei que prevê a proibição da venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro, com o objetivo de preservar a saúde de idosos, bebês, de pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que são submetidos a níveis de estresse em decorrência dos ruídos.
A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL), e pelo deputado Julio Garcia (PSD).
O projeto prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, que será dobrada no caso de reincidência.
Em andamento
As obras de triplicação da SC-401, principal eixo de ligação entre a região central e o Norte da Ilha, em Florianópolis, alcançaram 60% de execução. Com investimento total superior a R$ 73 milhões, a intervenção integra o conjunto de melhorias estruturais voltadas à ampliação da capacidade de tráfego e ao aumento da segurança viária em um dos corredores com maior volume diário de veículos do Estado e é uma das obras mais aguardadas.
Agora, foi aberto o edital para a contratação da empresa que executará os dois viadutos no trecho em triplicação. Um viaduto será erguido no KM 12,6 – entroncamento de acesso a Santo Antônio de Lisboa, SC-401 (em direção à Lagoa da Conceição), e outro no KM 19,2 – acesso a Cacupé e ao Caminho dos Açores. As propostas serão conhecidas no dia 10 de abril de 2026.
Correção
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina corrigiu um entendimento tributário que, por anos, sustentou uma distorção relevante no mercado de alumínio. O Estado deixou de aplicar a alíquota indevida de 12% de ICMS sobre o alumínio primário importado e restabeleceu a alíquota de 4% prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
A revisão encerra uma interpretação em vigor desde 2020 que gerava créditos tributários indevidos com efeitos diretos sobre a concorrência e a dinâmica das importações de produtos interestaduais.
A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) alertou as autoridades para a incompatibilidade jurídica do entendimento catarinense com a legislação federal e para seus efeitos concorrenciais e fiscais.
Prestação de contas
O prefeito Topázio Neto apresentou o balanço do primeiro ano da gestão 2025-2028 durante reunião da Diretoria Executiva (DIREX) da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF). No encontro, o prefeito fez a prestação de contas das metas assumidas na entidade antes da eleição. Durante a apresentação, Topázio detalhou o cumprimento das metas organizadas por áreas estratégicas, como educação, turismo e saúde, com destaque para o percentual de metas cumpridas, as que seguem em andamento e os principais projetos estruturantes previstos até 2028.
Influenza
O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, oficializou ao Ministério da Saúde (MS) a viabilização da entrega antecipada dos imunizantes contra a Influenza A (H3N2), com o objetivo de vacinar o público alvo antes do período crítico da circulação do vírus. O pedido é baseado no histórico recente da doença no Estado.
Uma das preocupações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) é a circulação do subclado K (J.2.4.1), e o possível impacto da doença na rede assistencial em 2026. No ano passado, 2.298 casos de influenza grave foram registrados em Santa Catarina.
