Há quase duas semanas, o deputado Ricardo Guidi, até então secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), deixou o cargo para se preparar para sua campanha à prefeitura de Criciúma. Em seu lugar, ficou o adjunto, Guilherme Dallacosta, que está na secretaria desde a criação da pasta.
Dallacosta é advogado e atua na área de Direito Ambiental e Licenciamento Ambiental. Graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-graduado em Gestão Normativa dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Campina Grande/PB, ele também tem pós graduação em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e é ex-Diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina. Conversamos com Guilherme para saber um pouco mais sobre as ações da Semae.
Pelo Estado – O senhor assumiu o cargo há poucos dias, praticamente. Como recebeu o convite para estar à frente da pasta?
Guilherme Dallacosta – Fiquei muito honrado com a confiança do governador Jorginho Mello em todo o trabalho que estava desenvolvendo neste primeiro ano da secretaria, como secretário adjunto. Isso deu a certeza de que as ações que estamos executando e priorizando estão trazendo bons retornos para nossa Santa Catarina. A partir de agora, iremos cumprir a missão que ele nos deu de acelerar os processos relacionados ao meio ambiente.
Pelo Estado – Com a saída de Ricardo Guidi, quais projetos, iniciados por ele, seguem em andamento?
GD – Não há mudanças no andamento dos projetos da Secretaria com a saída do Deputado Ricardo Guidi, já que quando assumimos, iniciamos juntos o desenvolvimento de várias ações à frente da SEMAE. Nosso objetivo é concretizar e ver os resultados de tudo que começamos ano passado. Entre os projetos que podemos destacar está a “Transição Energética Justa”, que é importantíssima para o desenvolvimento do nosso estado e para a diminuição da emissão de carbono, bem como o “Programa Mais Verde”, que visa o pagamento por serviços ambientais aos pequenos produtores rurais. Além disso, a secretaria vai lançar o PEM – Planejamento Espacial Marinho, que é um instrumento de governança importantíssimo para a ordenação dos múltiplos usos do espaço marítimo e também o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, que tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Vários outros projetos importantes estão sendo desenvolvidos na SEMAE e serão lançados até o final do ano.
Pelo Estado – Sua ideia é dar continuidade a eles na mesma linha de Guidi ou haverá mudanças?
GD – Meu propósito é fortalecer ainda mais a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde e executar todos os projetos que já vinham sendo trabalhados desde a criação da pasta. Queremos deixar como legado para Santa Catarina um modelo de progresso econômico mais sustentável, já que todas as decisões tomadas hoje vão gerar reflexos no futuro. Para isso, estamos pensando iniciativas que vão permitir o desenvolvimento do estado respeitando e conservando os recursos naturais.
Pelo Estado – Como o senhor avalia este primeiro ano da secretaria?
GD – Estruturar uma nova secretaria não é algo simples, nem fácil, mas até agora ultrapassamos todos os desafios deste processo e mostramos o quanto tem sido importante chancelar a preocupação do Governador Jorginho Mello com as pautas ambientais. Estamos aqui para construir políticas públicas, dar suporte, acompanhar o desempenho delas e verificar se elas se mostram efetivas ou se estão sendo cumpridas. Mirando nisso, em menos de um ano fizemos parcerias com outras entidades estaduais, como a Secretaria de Educação para promover a educação ambiental e conscientizar as crianças a respeito da importância de preservar a natureza e praticar hábitos ecologicamente corretos. Criamos também projetos como o Programa de Bem Estar Animal, que tem o objetivo de promover o bem-estar e a proteção dos animais no Estado de Santa Catarina, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida dos animais e o fortalecimento dos laços afetivos entre tutores e seus pets. Ainda pensando na estruturação da Secretaria, lançamos o concurso para 35 novas vagas de servidores em diferentes áreas e também o edital para pesquisadores da FAPESC em diferentes linhas de pesquisa, objetivando a formulação de políticas públicas e avaliação das já existentes.
Pelo Estado – Quais são as suas metas à frente da pasta?
GD – Sabemos que tem muito a ser feito, mas elencamos algumas ações prioritárias para este próximo semestre:
– Execução do Plano de Transição Energética Justa;
– Implantação do programa Mais Verde;
– Zerar a fila de processos de outorga de água no território estadual;
– Construção de um Plano de Ação Climática para o Estado de Santa Catarina;
– Implementação do Planejamento Espacial Marinho – PEM;
– Implementação do Projeto Orla;
– Implementação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE;
– Implementação de um Programa de controle populacional e bem-estar animal;
Pelo Estado – Há um concurso público aberto para a contratação temporária de profissionais para a secretaria. Existe defasagem de pessoal, como estão distribuídos os setores da secretaria hoje e o que irá mudar?
GD – Existe a necessidade de ampliar nossa estrutura já que a resolução dos impactos naturais é assunto urgente. A SEMAE conta com duas diretorias técnicas: Diretoria de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental, que possui as seguintes gerências: Gerência de Economia verde, Gerência de Clima e Energia, Gerência de Integração e Planejamento Ambiental, Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos e Assessorias de Educação Ambiental e Captação de Recursos e Inovação Ambiental; e Diretoria de Bem estar Animal, com as seguintes gerências: Gerência de Programas de Controle Populacional e Gerência Educacional e de Combate aos Maus-Tratos. Além desses setores técnicos temos toda a parte financeira e administrativa. Com o desenvolvimentos dos projetos e ações vinculados à SEMAE é necessário estruturar cada setor desses com pessoal qualificado, justificando assim o lançamento dos editais do concurso para servidores e também para pesquisadores.
Pelo Estado – Com as últimas tragédias por conta das chuvas, tanto aqui em Santa Catarina quanto no Rio Grande do Sul, como a secretaria está se estruturando para combater esta crise climática que vem se desenhando?
GD – Com a elaboração de um Plano de Ação Climática, que está entre as nossas prioridades, vamos trabalhar duas grandes frentes: a redução das emissões de gás do efeito estufa e a implementação de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Com isso estaremos embasados nos estudos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente e no cenário climático atual para orientar os municípios sobre como e onde agir prioritariamente sobre as adaptações às mudanças climáticas.
