O Governo de Santa Catarina distribuiu cerca de R$ 400 milhões em recursos para diversas áreas na última semana. O montante, que faz parte do orçamento estadual, foram repassados por meio de créditos suplementares, remanejamentos e crédito especial, beneficiando principalmente o FES (Fundo Estadual de Saúde), seguido pelo SC Seguro, o Fundo de Reaparelhamento da Justiça e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Grande parte dos recursos foi liberada para reforçar o orçamento de diferentes órgãos estaduais após o governo registrar arrecadação acima da prevista para este ano. Além disso, foram redistribuídos aproximadamente R$ 40 milhões entre secretarias e um crédito especial foi criado o FUNDEC (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor).
O FES (Fundo Estadual de Saúde) foi o principal beneficiado, com o equivalente a cerca de 77% de todo o valor liberado em créditos suplementares. A maior parte desse dinheiro será destinada a ações financiadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A lista de beneficiados inclui ainda a Udesc, a Secretaria da Fazenda, os Encargos Gerais do Estado, o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Penitenciário e o Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais.
Além dos recursos extras, o governo distribui mais de R$40 milhões entre diferentes áreas da administração estadual. A maior parcela ficou com a Sejuri (Secretaria de Justiça e Reintegração Social), que recebeu mais de R$28 milhões para reforçar as ações do sistema prisional.
Outro decreto abriu um crédito especial de R$4,9 milhões para o FUNDEC. Para viabilizar a medida, o governo fez ajustes no planejamento orçamentário e remanejou recursos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços.
Aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria do Deputado Cobalchini que propõe a redução de burocracias na comercialização nacional de produtos artesanais dos agricultores.
O texto aprovado elimina a exigência de autorização governamental prévia para a fabricação, distribuição e venda de produtos como queijos, salames, geleias e conservas. A partir da nova lei, o produtor precisará apenas de um registro eletrônico automático junto à Secretaria de Agricultura do município antes da primeira comercialização.
O autor defende que a medida garante segurança jurídica e viabilidade econômica ao produtor, sem abrir mão do controle de qualidade.
Posse Fetrancesc
A Fetrancesc empossou, na última semana, a diretoria que conduzirá a entidade no biênio 2026-2028. O empresário Dagnor Roberto Schneider foi reconduzido à presidência para dar continuidade ao trabalho de representação institucional e defesa dos interesses do transporte rodoviário de cargas em Santa Catarina. Nos últimos anos, a Federação consolidou sua atuação como uma das principais vozes do setor, participando dos debates estaduais e nacionais sobre infraestrutura, concessões rodoviárias, segurança viária e desenvolvimento logístico. A nova gestão reúne lideranças de diferentes regiões do Estado e terá como prioridades a melhoria da infraestrutura, a segurança viária, a competitividade das empresas, a sustentabilidade, a qualificação de mão de obra e o fortalecimento do diálogo com o poder público.
Já era previsto
A interdição total da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, tem origem em um problema identificado pela primeira vez quatro anos antes, na mesma seção da estrutura. É o que aparentemente mostram documentos obtidos pelo gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) junto à concessionária Via Costeira e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O gabinete do deputado descobriu que o primeiro sinal de dano estrutural relevante surgiu em outubro de 2022, durante uma vistoria de rotina.
No documento, a concessionária afirmou que o cenário indicava risco de colapso da estrutura e atribuiu a causa provável a um vício oculto na construção da obra. À época,medidas paliativas foram tomadas, mas uma solução definitiva ainda era aguardada.
Economia
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) participou, na última semana, de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sobre os impactos da política tributária no setor produtivo.
Na reunião, a Fecomércio SC e a CNC defenderam a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, especialmente em relação às remessas internacionais de até US$ 50, tema associado à chamada “taxa das blusinhas”. Dados apresentados indicam crescimento das importações nessa faixa de valor nos últimos anos, com impacto sobre o varejo nacional. Segundo as informações levadas ao encontro, as compras internacionais de baixo valor somaram bilhões de dólares recentemente, em um contexto de diferença de carga tributária em relação ao comércio brasileiro.
Novas datas
Cinco novas leis sancionadas pelo governo do Estado passam a integrar o calendário oficial de Santa Catarina com datas dedicadas à valorização de manifestações culturais, profissões e tradições. Entre as novidades está a Lei que institui 12 de outubro como o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste. Também passa a integrar o calendário oficial o Dia Estadual da Cachaça Catarinense, no dia 8 de setembro, o Dia Estadual da Parteira Tradicional, fixado em 20 de janeiro, e o Dia Estadual do Cronista Esportivo, em 26 de julho. Por fim, a Lei 20.004/2026 institui o Dia Estadual do Heavy Metal, a ser comemorado em 4 de julho.
