Nesta quarta-feira, 30, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Janus” para aprofundar investigação que apura a supressão de ICMS por meio da comercialização de mercadorias sem a correspondente emissão de documentos fiscais.
Por determinação judicial, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Videira e Caçador.
A investigação teve origem em fiscalização tributária realizada em uma indústria de bebidas, na qual foram identificados indícios da manutenção de dois ambientes distintos de informações comerciais. Conforme apurado até o momento, um deles reuniria os registros apresentados regularmente ao Fisco, enquanto o outro seria utilizado para o controle interno de operações supostamente não declaradas.
Segundo as apurações, o sistema investigado permitiria o registro paralelo de vendas e movimentações comerciais sem o correspondente lançamento nos documentos fiscais, viabilizando, em tese, a supressão do ICMS devido.
As investigações também buscam esclarecer a eventual participação de empresas de tecnologia da informação no desenvolvimento, manutenção ou hospedagem da estrutura utilizada para o armazenamento e gerenciamento desses dados.
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica para subsidiar o avanço das investigações.
Mais prazo para o Simples
Empresas ganharam mais tempo para definir escolhas tributárias de 2027 no país. O ingresso ou retorno ao Simples Nacional poderá ser solicitado até 15 de outubro, enquanto a opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS vai até o dia 30. Para João Victor da Silva, economista e analista de Mercado da Orsitec, a prorrogação permite avaliar com mais cuidado fatores como custos, perfil de clientes e fornecedores e aproveitamento de créditos tributários. “Não existe uma solução única, porque cada empresa tem uma realidade diferente”, afirma.
Regularidade sindical
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) participou,, em Brasília, do Workshop de Construção da Cartilha de Regularidade Sindical, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade catarinense foi representada pelo vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, e pela assessora jurídica sindical, Andreia Barbieri Zanluchi. O encontro reuniu representantes de cinco federações estaduais para discutir procedimentos, dificuldades e soluções relacionadas à regularidade sindical. As contribuições servirão de base para a elaboração de uma cartilha destinada a orientar os sindicatos rurais nos processos administrativos e legais necessários ao funcionamento das entidades.
ZPE Imbituba
A concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba entra na reta final, com leilão previsto para 4 de novembro. O projeto foi apresentado ao Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da FIESC, em reunião que também discutiu a integração da estrutura com o Porto de Imbituba.O documento prevê uma concessão de 35 anos, sem aporte de recursos públicos, para implantação e gestão da infraestrutura da ZPE. A área tem cerca de 60 hectares de área e mais 41 hectares de expansão, e fica próxima à BR-101 e a cerca de 6 quilômetros do Porto de Imbituba.
O modelo prevê investimentos iniciais de cerca de R$ 25 milhões e aproximadamente R$ 66 milhões ao longo da concessão. O concessionário será responsável pela infraestrutura de uso comum, enquanto as empresas instaladas deverão investir em seus próprios lotes. A proposta permite diferentes formatos de ocupação, desde a instalação de uma empresa âncora até a presença de múltiplos empreendimentos.
Apoiando
A ex-prefeita e candidata a deputada federal Angela Amin reuniu, em Florianópolis, mais de 300 lideranças e simpatizantes em evento que contou com a presença dos candidatos a governador João Rodrigues e ao senado, Esperidião Amin. Angela busca um quarto mandato na Câmara Federal e este foi seu segundo grande evento nos últimos dias. No último domingo, cerca de 400 pessoas prestigiaram sua campanha em reunião promovida em Criciúma, mostrando sua já conhecida força eleitoral no Sul do estado.
Já no evento realizada esta semana, candidatos a deputado estadual de várias regiões estiveram presentes e trouxeram seu apoio a única mulher a comandar a prefeitura de Florianópolis, eleita por seis vezes a melhor prefeita do Brasil.
PL e PP
O prefeito em exercício de Itajaí, Fernando Pegorini (PL), declarou apoio à candidatura do senador Esperidião Amin (PP) ao Senado Federal nas eleições de 2026. Pegorini também manifestou apoio à candidatura da deputada federal Carol De Toni (PL), deixando clara sua posição favorável aos dois nomes. A manifestação ganha repercussão especialmente pelo fato de Pegorini ser filiado ao PL, partido de Carol De Toni e Carlos Bolsonaro, enquanto Amin disputa uma das duas vagas catarinenses pelo Progressistas.
Agricultura
Santa Catarina ampliou em 8% a produção agrícola em 2025 e encerrou o ano entre os cinco maiores produtores do Brasil em pelo menos 20 culturas. O resultado representa uma recuperação parcial das perdas registradas em 2024, ano marcado por eventos climáticos que afetaram diferentes cadeias produtivas. O levantamento tem como base a Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) a partir do valor pago ao produtor.
Ao todo, 21 produtos registraram crescimento no Estado. Os números também mostram a diversidade da produção catarinense, distribuída por diferentes regiões e com forte presença da agricultura familiar.
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