A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) levou para o plenário, esta semana, uma série de projetos enviados pelo Governo do Estado. Entre eles, destaque justamente para o único que foi retirado da pauta a pedido do próprio Governo, por meio de um ofício encaminhado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, à Casa, por conta de uma emenda que pretendia concentrar os reajustes ainda em 2025.
Com a solicitação, foi suspensa – por apenas um dia – a tramitação do projeto, que concede 21,5% de reajuste divididos em três parcelas para Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal. Tempo suficiente para que o governo solicitasse (e fosse prontamente atendido) ao autor da proposta, deputado Sargento Lima (PL), que retirasse a emenda.
Na prática, o governo não tinha mais certeza se conseguiria cumprir o prazo e já iniciar o pagamento das parcelas no próximo mês.
Enquanto isso não acontece, o descontentamento da classe com Jorginho continua em andamento, aliás, numa crescente. Ainda mais depois da aprovação do PL chamado de “Grau Acima”, que obriga os militares a abrirem mão do benefício do grau acima, que é a possibilidade de dois militares no mesmo posto receberem rendimentos diferentes.
Mas outros PLCs apresentados pelo executivo foram votados e aprovados, como o que promove alterações na estrutura da Polícia Civil do estado, alterando algumas nomenclatura, criando a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes), em substituição à Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes); a Gerência de Gestão de Contratos, Gerência de Material Bélico, vinculada à Acadepol, entre outras determinações.
Também nesta semana, o Governo do Estado encaminhou para a Alesc o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, que agora deve ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais, prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O valor corresponde a um crescimento orçamentário de 10%, o que equivale a cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o projetado para 2025.
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para os próximos três anos e será usada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Reunião
Ficou para a próxima semana a conversa entre o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense sobre a situação emergencial do Morro dos Cavalos. Contudo, o governador Jorginho Mello não participará da conversa, embora já tivesse se colocado à disposição para dialogar com o Governo Federal sobre o assunto.
Segundo o deputado federal, Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum, a ideia inicial era que as reuniões fossem realizadas nesta semana, porém, não foi possível. Assim, o encontro ficou para a próxima quarta-feira, com o ministro Renan Filho e com o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio.
Rodízio de políticos
Parlamentares e seus suplentes precisarão rever suas estratégias para “dar e ganhar” mais visibilidade no cenário político. Isto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucionais as licenças de parlamentares inferiores a 120 dias, dificultando o esquema de rodízio que era tão comum entre eles.
Em Santa Catarina, por exemplo, são permitidas licenças de 30 e 60 dias. Mas após a publicação da decisão do STF, ainda será possível entrar com recurso.
Construção Cooperativista
A Unicred marcou presença no 21º SUESC, o Simpósio das Unimeds do Estado, reafirmando seu apoio ao cooperativismo médico e à educação financeira. Em parceria com a Unimed, a cooperativa promoveu atendimentos personalizados aos participantes e celebrou, com emoção, a homenagem ao Dr. Murilo Capela, ícone do cooperativismo em Santa Catarina. A presença conjunta reforça os laços entre as instituições e o compromisso com a valorização do médico cooperado.
Eletrobrás
Para mitigar os impactos ambientais do Pinus no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação de proteção integral de Santa Catarina, a Eletrobras está financiando o Projeto de Controle e Monitoramento de Pinus nos Campos Naturais da Serra do Cambirela, na região da Grande Florianópolis, proposto pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O valor investido pela empresa é da ordem de R$ 976 mil.
A proposta teve origem em um diagnóstico realizado pela subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul, que constatou a infestação por pinus em área de campos de altitude no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Em razão disso, foi proposto então um plano de ação para controle, no qual se baseou o projeto elaborado pelo IMA.
Ranking Abras
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulgou na noite desta segunda-feira (14), o tradicional Ranking ABRAS, apresentando ao mercado os resultados do estudo que retrata as movimentações do setor supermercadista no ano anterior (2024). A divulgação do ranking ocorreu durante o Smart Market, encontro do setor que reúne as principais lideranças do varejo alimentar, em São Paulo. O Grupo Pereira, originário de Santa Catarina, tendo iniciado a sua trajetória em Itajaí/SC há 63 anos, reafirmou a sua posição como o maior grupo supermercadista de Santa Catarina no ranking ABRAS, garantindo a 7ª posição entre as 10 maiores empresas do setor no país.
O resultado é fruto de um crescimento de 17,69% em um ano, com um faturamento bruto de mais de R$ 15,3 bilhões registrado em 2024.
