O governador Jorginho Mello (PL) acaba de anunciar a criação de um programa que irá financiar o valor da entrada, aqueles 20% exigidos pela Caixa Econômica Federal, para milhares de famílias catarinenses. O investimento total será de R$ 420 milhões e a ideia é ajudar a subsidiar a compra de imóveis para mais de 35 mil famílias em todo o Estado.
Neste primeiro momento, a prioridade serão as cidades com menos de 10 mil habitantes
O programa, que se chamará Casa Catarina, segundo informações de bastidores, terá teto máximo de aproximadamente R$ 24 mil, será um “financiamento” feito com o Estado, ou seja, não será dado, mas facilitado para a aquisição do imóvel, e as parcelas deverão ser menores ou iguais ao valor do aluguel pago pela família.
Este dinheiro também poderá ser utilizado para regularização fundiária.
De acordo com Jorginho, o programa será lançado em junho e, mesmo ainda não tendo sido divulgadas as regras para aquisição do benefício, a proposta já enche os olhos de muitos, dada às consequências das frequentes chuvas no Estado, que deixou centenas de famílias desabrigadas.
Aliás, de acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o panorama de desastres no Brasil, Santa Catarina foi o estado que mais emitiu decretos de emergência e de calamidade pública por causa dos estragos causados pelas chuvas nos últimos 10 anos. E entre os estragos estão quedas de barreiras, alagamentos e, claro, inúmeras casas destruídas.
Por conta das chuvas do último final de semana, passou para três o número de municípios que decretaram emergência. Além disso, permanece em 24 a quantidade de municípios que registraram ocorrências relacionadas às chuvas.
Contorno Viário
O senador Esperidião Amin (PP), que vem acompanhando de perto as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, solicitou ao diretor geral da Arteris Litoral Sul, Rafael Vitale, que promova uma reunião ainda neste mês, e outra em junho, para acertar os detalhes operacionais da obra. Entre as informações que o senador quer acesso, estão o número de radares que estão sendo instalados, os equipamentos eletroeletrônicos de supervisão dos oito túneis e os cuidados com a segurança na operação da Polícia Rodoviária Federal. Amin também informou que destinou uma emenda parlamentar para aquisição de uma viatura nova para a PRF, que deverá ser usada no patrulhamento dos 50 quilômetros do Contorno.
Exportações
As exportações de Santa Catarina alcançaram U$S 995,5 milhões em abril, o que representa um crescimento de 2,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. A pauta exportadora catarinense segue liderada pelas vendas externas de proteína animal.
As exportações de carnes de aves atingiram US$ 171,6 milhões, um crescimento de 8,3% em abril, incentivadas pela reversão parcial da queda dos seus preços internacionais. Outro destaque foi o aumento de vendas para o México, que recentemente aprovou a isenção de tarifas de itens da cesta básica, resultando no aumento de 103,4% das exportações de aves para aquele país.
Prevenção
A bancada federal de Santa Catarina conseguiu o repasse de uma emenda de mais de R$ 95 milhões para o enfrentamento às chuvas e enchentes no estado, com o melhoramento fluvial e a construção de diques em cidades da região do Alto Vale e do Médio Vale do Itajaí.
O pedido partiu do governador Jorginho Mello que, no último dia 11 de maio, assinou a ordem de serviço para o começo das obras de dragagem do Rio Itajaí-Açu e deu início à limpeza, de dentro da draga sobre o rio. A ação prevê melhorias que visam mitigar e prevenir as cheias na região que de forma recorrente é uma das mais atingidas em Santa Catarina.
Semana do Mei
A 15ª Semana do MEI foi lançada oficialmente na segunda-feira, 20, em Florianópolis, com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dirigentes do Sebrae/SC. Até sexta-feira, 24, os microempreendedores individuais poderão comparecer às Salas do Empreendedor em todo o país para esclarecer dúvidas, formalizar negócios, parcelar a guia DAS, fazer a declaração anual, buscar informações sobre acesso a crédito, encerrar o registro como MEI, e participar de uma programação especial com cursos, palestras e capacitações.
Deu em nada
O ex-prefeito de Governador Celso Ramos, e atual pré-candidato ao cargo nestas eleições, Juliano Campos, teve o inquérito que envolvia seu nome, e que já durava mais de sete anos, arquivado pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital. O juiz justificou sua decisão destacando a necessidade de evitar constrangimento ilegal ao investigado, uma vez que o inquérito estava em curso desde 2017 e os fatos alvo da investigação tinha aconteceido em 2013. Mesmo após diversos prazos concedidos e a insistência da autoridade policial, as investigações não foram concluídas.
Defesa Civil
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), que assegura a destinação de no mínimo 0,5% das receitas orçamentárias do Estado para a Defesa Civil. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
