Uma reunião da bancada catarinense em Brasília (DF) com o ministro dos Transportes, Renan Filho trouxe à tona novamente a questão das obras altamente necessárias na região do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O tema, enfim, voltou à pauta do Governo Federal e o ministro confirmou que o projeto está dentro do pacote de obras previstas para a otimização do contrato com a Arteris Litoral Sul, concessionária do trecho Norte da rodovia, cujo contrato vence em 2033. Renan Filho afirmou ainda que a otimização da BR-101 prevê R$ 10 bilhões em obras, mas o fato causou opiniões divergentes nos presentes. Entre eles, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, porque, segundo ele, os valores são altos se comparados com a Via Mar, projetada como solução de via paralela para o caos na BR-101 na região de Itajaí. O valor a ser repactuado terá impacto direto no preço do pedágio da rodovia. Outra preocupação dele, mais que válida, é com o fato da Arteris, ao longo dos últimos anos, ter recebido uma série de notificações que impediram que o contrato vigente fosse atualizado com a inclusão destas obras que estão sendo discutidas agora, por exemplo.
Esses investimentos, de acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB) – coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, fazem parte da prorrogação do contrato de concessão das rodovias com a empresa Arteris. “Nós realizamos várias audiências públicas, ouvindo as demandas de cada região e também a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e levamos ao ministro, que prontamente nos atendeu”, explicou.
Segundo ele, o contrato vence no ano de 2032 e será prorrogado por mais 15 anos para que todos os investimentos sejam feitos. “A partir de agora, vamos continuar nos reunindo com Ministério dos Transportes, ANTT, e Tribunal de Contas da União para que seja definida a nova tarifa que será aplicada nos pedágios”, completa Cobalchini.
Além do túnel do Morro dos Cavalos, a BR 101 vai receber vias paralelas nas travessias urbanas e mais uma ponte no município de Itajaí. Já na BR 116 serão duplicados alguns trechos e construídas terceiras faixas.
A proposta deve passar pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Arteris, para avaliação do impacto das obras adicionais sobre os valores do pedágio cobrado aos usuários da rodovia. Ou seja, corre-se o grande risco de aumentar o valor do pedágio para os motoristas.
Premiados
Seis deputados federais de Santa Catarina estão entre os premiados no Ranking dos Políticos 2024, que avalia o desempenho parlamentar com base em critérios técnicos como combate à corrupção, assiduidade, economia de verba pública, ficha limpa e relevância legislativa. Os deputados Caroline De Toni, Valdir Cobalchini, Gilson Marques, Jorge Goetten, Júlia Zanatta e Zé Trovão alcançaram a pontuação necessária para receber o reconhecimento, fazendo de Santa Catarina um dos estados com maior número de premiados.
Nova disputa na Alesc
O governador Jorginho Mello (PL) pode entrar em mais uma saia justa com o MDB. Isto porque ao se isentar de “opinar” sobre quem deveria ocupar a cadeira da presidência da Alesc, ele, automaticamente, deixou o cargo para Júlio Garcia (PSD), que recebeu o apoio da maioria dos parlamentares. Agora, a questão é sobre quem fica com a 1º vice-presidência, disputada por Carlos Humberto, candidato do PL, partido de Jorginho, e MDB, por Mauro de Nadal, partido com o qual o governador está pretendendo estreitar os laços. Será que ele precisará se posicionar nesta disputa?
Conselho Internacional
Referência nacional, o Conselho Regional de Contabilidade Santa Catarina (CRCSC) está presente esta semana no encontro do Conselho Internacional de Padrões de Ética para Contadores, o International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) que acontece em Nova York/EUA.
A presidente do conselho, Marisa Luciana Schvabe de Morais, representa o estado neste importante fórum que discute a ética e a sustentabilidade e seu impacto nos negócios. Além de Marisa, o Brasil também está representado no encontro por uma das maiores referências na área, a contadora Vânia Borgeth, que pertence ao board do IESBA, é vice coordenadora de Relações Internacionais do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e representante do Brasil no SSAF da IFRS Foundation.
Agro na Reforma
A fase de transição para o novo sistema tributário será marcada por incertezas regulatórias, que podem afetar a tomada de decisões e o planejamento de longo prazo das empresas. E isso inclui as do setor de agronegócios, que hoje, mesmo enfrentando algumas dificuldades, ainda representa um dos segmentos brasileiros mais competitivos no mundo, com forte presença no mercado internacional. Por isso, o advogado Pedro Etchepare, do Núcleo de Agronegócios da Menezes Niebuhr, destaca a importância dos empresários estarem atentos às mudanças. Tanto para se proteger dos possíveis impactos da tributação sobre seu negócio, quanto para aproveitar as oportunidades tributárias típicas do agro, como os incentivos fiscais.
Aprovado
O Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do Governo de Santa Catarina, aprovou nesta quarta-feira, 4, uma nova rodada de concessões de incentivo fiscal para investimentos privados. Ao todo, serão R$ 752 milhões investidos pela iniciativa privada em diversas regiões por meio de oito projetos com geração de 620 empregos. Com a nova rodada, o Conselho do Prodec já aprovou, portanto, R$ 5,9 bilhões em investimentos desde o início de 2023. Após a aprovação pelo Conselho Deliberativo, os projetos serão encaminhados para bancos de fomento (Badesc ou BRDE) e posteriormente ao governador Jorginho Mello a fim de formalizar a concessão do incentivo fiscal.
