A Casan, após anunciar aumento nas tarifas de água e esgoto, agora, também passará a adotar novos critérios para a concessão da Tarifa Social, seguindo a nova Lei Federal, aprovada pelo Congresso Nacional.
O benefício direcionado às famílias de baixa renda já era concedido, mas a atual legislação possui vem para ampliar o acesso aos serviços essenciais de saneamento para famílias de baixa renda.
De acordo com as novas regras, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito a um desconto mínimo de 50% nas tarifas de água e esgoto. O cálculo considera a faixa inicial de consumo e estabelece um valor fixo pela disponibilidade de infraestrutura.
Com a nova Tarifa Social Federal, os consumidores passarão a pagar R$ 21,65 referente a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) e mais R$ 1,44 por m³ de água consumida até o limite de 15m³. Aqueles que consumirem entre 16m³ e 25m³ pagarão R$ 13,38 a cada mil litros de água recebidos.
Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, o titular da unidade consumidora deve constar no comprovante apresentado, não sendo necessário ser a pessoa responsável pela Unidade Familiar, estar cadastrado no CadÚnico ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício aplica-se a uma única unidade autônoma residencial por consumidor.
Prestígio na posse da presidência do TCE SC
O conselheiro de Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus João De Nadal, foi reconduzido à Presidência do órgão, esta semana, para o biênio 2025-2027, em sessão especial realizada na sede da Instituição, em Florianópolis.
Durante a cerimônia de posse, estiveram presentes o ex-governador Carlos Moisés e o atual, Jorginho Mello, que falou da relação entre os Poderes e órgãos, especialmente com o Tribunal de Contas, por meio do debate e da orientação para solução de problemas. Também citou o apoio recebido, com a devolução espontânea de recursos ao Executivo.
Pregoeiros Summit
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia e Benjamin Zymler estão confirmados como palestrantes do Pregoeiros Summit, o maior evento do Brasil sobre licitações municipais, que ocorre em Florianópolis entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2025. Realizado pelo CEAP Brasil, o evento reunirá os maiores especialistas do país para tratar e debater sobre os desafios dos processos licitatórios nos municípios, especialmente, a Nova Lei de Licitações e Contratos. Voltado a agentes públicos das Prefeituras e das Câmaras Municipais, o Pregoeiros Summit reúne pregoeiros, gestores públicos e especialistas em licitações de todo o país para discutir as melhores práticas, inovações e desafios do setor. Além das 22 palestras já confirmadas, o evento visa promover uma formação completa em licitações por meio de workshops, talk show, sala do pregoeiro, e com novidades como a Expo 25, uma feira de soluções e inovações para contratações públicas.
Educação
A Prefeitura de Florianópolis foi reconhecida nacionalmente pelo trabalho de excelência na alfabetização com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na categoria Ouro. O prefeito Topázio Neto (PSD) recebeu a premiação em Brasília. Ela é concedida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), destaca os esforços realizados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação em promover a alfabetização de crianças na idade certa. Para Topázio Neto, a alfabetização é prioridade da Prefeitura, que em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançou em março de 2024 o Programa Floripa Alfabetizada.
Cruzeiros
A primeira Instalação Portuária de Turismo (IPTUR) alfandegada do Brasil foi autorizada em Balneário Camboriú. A conquista ocorreu por meio do Atracadouro Barra Sul, que está oficialmente autorizado a receber cruzeiros internacionais com alfandegamento local, permitindo o embarque e desembarque de passageiros vindos do exterior, com controle aduaneiro. O alfandegamento coloca Balneário Camboriú em destaque no setor de cruzeiros e deve impulsionar ainda mais o turismo da cidade, que terá agora ponto de embarque, de partida e chegada na cidade.
Referência
A advogada Manoella Keunecke, sócia da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, acaba de ser empossada no cargo de Diretora do Núcleo de Direito Trabalhista da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC) para o triênio 2025/2027, consolidando-se como uma referência na área. Sua nomeação é um reconhecimento ao seu talento, dedicação e liderança no setor.
Estado acolhedor
Santa Catarina foi reconhecida como o Estado mais acolhedor do Brasil em 2025, de acordo com a empresa Booking.com. O destaque ficou para o município de Urubici, que também foi reconhecido como um dos dez destinos mais acolhedores do mundo e Pomerode, que ficou entre os cinco primeiros.
A premiação é baseada na opinião de mais de 360 milhões de clientes da plataforma, que avaliam desde hospitalidade até as acomodações.
Praia Grande, São Joaquim e Praia do Rosa também estão neste ranking.
Santa Catarina, além de bela, é receptiva. Não à toa nosso estado está tomado por turistas nesta temporada. A economia agradece!
Fampesc
O empresário Pedro Gilmar Fank assume nesta sexta-feira (14) a presidência da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc). A nova diretoria da entidade foi eleita no dia 7 de dezembro de 2024, para um mandato de dois anos. Fank, que era vice-presidente da entidade assumirá o posto da empresária Rosi Dedekind, de Joinville.
