A pauta da semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não poderia ser outra, a busca de uma solução para o Morro dos Cavalos (sim, com mais de 10 anos de atraso). Agora, parlamentares da maioria dos partidos da Casa (União Brasil, PSD, PSDB, PL, PP e MDB) uniram-se para cobrar prioridade política para a construção do túnel na região (sim, o túnel que está no papel e já tem as autorizações há mais de 10 anos também). Apesar dos discursos inflamados, não há uma estratégia diferente e consolidada sobre como isto será feito. Há a ideia de uma pressão na bancada catarinense em Brasília, embora os parlamentares que lá estão já tenham se manifestado, afirmando terem pedido urgência para tratar o assunto.
A Bancada do Sul também vai apresentar uma moção ao governo federal apelando por uma solução imediata para os problemas daquele trecho da BR-101. No documento, solicitarão audiência com o presidente da República e com o ministro dos Transportes para tratar do assunto. Ou seja, até agora, mais do mesmo.
Vamos ver quem apresenta ideias e meios melhores para chegar a uma solução e quanto tempo, e quantas tragédias mais, isso vai demorar.
Turismo em Florianópolis
O presidente da ADVB/SC, Ricardo Barbosa Lima, participou ao lado do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, do lançamento da nova marca turística de Florianópolis e do Plano Estratégico de Turismo da capital. O evento, realizado no auditório do Sebrae, marcou o início de um novo ciclo para o setor, com destaque para ações que fortalecem o ecossistema digital de promoção do destino. A presença da ADVB/SC reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento econômico e a valorização do potencial turístico de Santa Catarina.
Reforço
O Republicanos de Santa Catarina ganhou um nome de peso para sua base. O partido oficializou, esta semana, a filiação do vice-prefeito de Brusque, Deco Batisti. A adesão contou com o aval do presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira, e do presidente estadual da sigla, deputado federal Jorge Goetten.
Deco Batisti já foi vereador e atualmente exerce o cargo de vice-prefeito ao lado do prefeito André Vechi, compondo a chapa mais votada da história de Brusque.
Empreende Brazil
Há 45 dias da 11ª edição da maior imersão em empreendedorismo da América Latina, a organização do Empreende Brazil Conference anuncia mais palestrantes para o evento. Dentre eles, o empresário, escritor e investidor Joel Jota, a professora, palestrante, escritora e influenciadora Cinthia Chagas e a cabeleireira, empresária e escritora best-seller Gue Oliveira. Eles se juntam ao lineup de palestrantes de alto nível, que passarão seus conhecimentos, experiências e insights nos dias 23 e 24 de maio de 2025, na Arena Opus, em São José, na Grande Florianópolis (SC).
A programação do Empreende Brazil Conference 2025 inclui oficinas, workshops, mentorias, hot seat, rodadas de negócio, palco de picth de vendas, painéis, laboratório de inovação, espaço empreendedor, uma feira de negócios repleta de oportunidades, experiências exclusivas, premiações, entretenimento, gastronomia e uma mega arena com palestras de conteúdos de alto nível.
Sensibilidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei, de autoria da deputada federal catarinense Geovania de Sá (PSDB), que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O projeto garante direitos que buscam tornar esse momento tão difícil menos traumático: apoio psicológico, exames para entender as causas da perda, acompanhamento durante a próxima gestação, direito ao sepultamento digno do bebê e, principalmente, a separação física entre mães em luto e aquelas que estão celebrando o nascimento.
Retaliação
Se é assim que se faz política, não sei. O fato é que dois vereadores que, até então, seriam aliados do prefeito da Capital, Topázio Neto (PSD), votaram contra a Reforma da Previdência de Florianópolis, projeto enviado à Câmara por Topázio. Resultado: o Diário Oficial, no mesmo dia da votação, anunciou a exoneração de 10 cargos comissionados, cinco de cada um deles. Uma ação de “retaliação” que não é novidade no meio, mas que é injusta, já que, talvez, nem atinja de fato o político, somente a quem irá perder o emprego, independente de estar sendo competente ou não em sua função. Lamentável!
Citação STJ
Referência quando o assunto é Direito Civil, o advogado Guilherme Henrique Lima Reinig, sócio da Menezes Niebuhr, foi citado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no acórdão nº Nº 1948463 – SP, sobre policial militar que foi equiparado a consumidor em caso de acidente com arma de fogo defeituosa. Em seu voto, o ministro cita trecho do artigo ‘As normas gerais do mercado do Código de Defesa do Consumidor: por uma releitura do conceito de consumidor equiparado’, publicado na Revista de Direito do Consumidor, assinado por Reinig em coautoria com o Professor Daniel Carnaúba. Além de defender o seu entendimento a partir do conceito de consumidor dado pelo advogado.
