Rafael Andrade
Tubarão
Não é de hoje que o problema da superlotação do Presídio Regional de Tubarão atrapalha. Devido a este problema, os 22 oficiais de justiça que atuam na cidade têm dificuldades no cumprimento de mandados de prisão para pedido de pensão alimentícia. Os oficiais são orientados a consultar a administração do presídio antes das prisões.
Uma portaria que determina estas consultas já vigora há dois anos na comarca de Tubarão. Para algumas mães, que dependem do dinheiro da pensão para sustentar os filhos, a sensação é de impunidade.
A oficial de justiça Andréa Dal Bó, de Tubarão, reforça que a maioria dos mandados não é cumprida em decorrência da superlotação. “Em pelo menos quatro casos recentes, chegamos a prender os pais devedores, encaminhamos ao presídio e lá, ao nos informarem que não haveria vagas, tivemos que soltar, antes mesmo de entrarem”, relata Andréa.
O pai que deve pensão alimentícia pode ficar até três meses recluso em regime fechado. No entanto, a realidade em Tubarão é diferente. Ele fica no local, no máximo, por 30 dias. “A prisão não isenta o pai do pagamento. Ele precisa colocar as mensalidades em dia. Este tipo de crime, até pouco tempo atrás, colocava medo. Hoje, os inadimplentes se multiplicam aos montes, a cada dia”, lamenta a advogada Luana Vieira.
