O homem denunciado pela chacina de crianças, educadoras e funcionárias de uma creche no município de Saudades possuía, ao tempo do crime, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato. A indicação é da perícia médica oficial. O exame pericial foi anexado ao processo judicial nesta terça-feira (19). Agora o juiz irá decidir se o acusado será julgado pelo Tribunal do Júri como requer o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em resumo, a perícia constatou que, ao tempo do crime, o acusado tinha sua capacidade de determinação e entendimento preservadas e possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato.A perícia também indicou que existe transtorno mental, porém, segundo análise pericial do IGP, este transtorno não comprometeu a imputabilidade penal do acusado relacionada à época dos fatos.
A perícia constatou que o acusado sofre, atualmente, de distúrbio psiquiátrico, mas que à época dos fatos, esses sintomas vivenciados não comprometeram sua autonomia e rotina diária; Ainda, segundo a perícia, Fabiano apresentava estado mental, emocional e de comportamento congruentes com capacidades cognitivas à época;
O Ministério Público, agora, dentro do prazo legal, irá analisar as conclusões do Laudo Pericial. Sem prejuízo dessa análise, a Promotoria de Justiça segue vigilante para que acusado possa responder por seus crimes e que a justiça possa ser feita, com sua integral condenação nos termos em que denunciado.
O caso é acompanhado desde o início pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho e conta com o apoio, na condição de assistentes técnicos, de Médicos Psiquiatras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para os subsídios científicos necessários a se garantir o adequado tratamento ao caso.
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Fonte: MPSC
