Zahyra Mattar
Tubarão
“A fiscalização da higiene pública é o meio utilizado pelo poder público, através de imposição de medidas coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam proteger a própria saúde” – Código de Posturas do Município, artigo 255 do capítulo 1, do título 4, que dispõe da higiene pública.
O trecho do Código de Posturas do Municipal é claro, assim como é óbvia a falta de cumprimento da lei máxima para a boa conviência entre os cidadãos. O grande desafio para a administração pública é fiscalizar e impor que o cidadão cumpra com o determinado. O assunto em torno dos terrenos baldios – a grande maioria transformado em depósito de lixo e criadouros de ratos, baratas e outros animais desagradáveis e perigosos à saúde pública -, é um exemplo.
Um caso, descoberto ontem pelo Notisul, em Tubarão, deixa evidente que esta postura que deve ser repensada. Dezenas de pneus foram descartados em um terreno baldio na comunidade da Guarda margem esquerda, bem longe dos olhos das autoridades. Além de oferecer perigo quanto à proliferação da dengue, por exemplo, o fato principal é que se trata de um crime ambiental, previsto em lei.
No loteamento Andrino, no bairro São Clemente, também existe uma pilha de pneus acumulados. Neste caso, o crime é cometido próximo aos olhos das autoridades. Porém, a falta de comunicação destes fatos ao setor de fiscalização dificulta a solução do problema. Pode parecer contraditório, mas isso ocorre porque o cidadão não se sente amparado.
No caso dos terrenos baldios, o “vizinho do lixão” é o incumbido de buscar o nome completo do proprietário para formalizar o pedido de fiscalização. Desiste no meio do caminho porque o cadastro de imóveis não é – na prática – aberto à consulta. No entanto, qualquer servidor tem acesso e poderia ajudar.
Secretário promete mudanças
Há pouco mais de uma semana no cargo de secretário de serviços públicos da prefeitura de Tubarão, Fabiano Bitencourt prometeu à reportagem do Notisul que tomará providências quanto à fiscalização de terrenos baldios e despejo de entulhos e pneus em locais ermos. Ele reconheceu que o problema é sério, pois se trata de uma questão de saúde pública.
Fabiano também pretende revisar as leis que dizem respeito a este assunto e tornar a multa mais salgada. Em muitos casos não passa de R$ 68,00, o correspondente ao valor da Unidade Fiscal do Município. Um tanto surpreso quanto ao atendimento precário ao cidadão, Fabiano também adianta que tomará providências.
“Estou há uma semana aqui e não tive tempo de me inteirar de tantos assuntos. Sei que não é esta a resposta que o cidadão quer, mas preciso de mais alguns dias. Em uma semana, tenho um lista enorme de coisas que considero erradas. Quero mudá-las, mas não conseguirei da noite para o dia”, argumenta o secretário. Ele comprometeu-se em responder estas questões hoje e anunciar as primeiras diretrizes para o cidadão ter um canal mais eficiente para buscar auxílio.
