O presidente e ex-diretores do Rioprevidência, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, são alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (23). A ação faz parte da Operação Barco de Papel, que investiga aplicações financeiras consideradas de alto risco realizadas pela autarquia em fundos ligados ao Banco Master.
Segundo a PF, as operações investigadas envolvem cerca de R$ 970 milhões aplicados em Letras Financeiras emitidas por um banco privado entre novembro de 2023 e julho de 2024. Para os investigadores, os investimentos “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.
Mandados são cumpridos no Rio de Janeiro
Ao todo, os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal. Um dos endereços é a residência do presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, no bairro de Botafogo, zona sul do Rio. Ele não estava no local no momento da ação, pois viajou para os Estados Unidos no dia 15.
Também são alvos das buscas Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino. Na casa de Eucherio, a PF apreendeu R$ 3.760 em dinheiro, guardados em uma mochila.
Os agentes ainda realizaram buscas na sede do Rioprevidência, no Centro da capital fluminense.
Fundo atende mais de 235 mil servidores
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.
Em nota, a Polícia Federal informou que a investigação teve início em novembro e apura um conjunto de nove operações financeiras que resultaram na aplicação de quase R$ 1 bilhão em ativos considerados frágeis do ponto de vista de garantias e segurança.
O nome da operação, segundo a PF, faz referência a investimentos com alto risco de crédito. “Assim como um barco de papel, são aplicações atrativas à primeira vista, mas que se desfazem rapidamente diante de condições adversas”, explicou o órgão.
Alertas do Tribunal de Contas
O caso já vinha sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em maio do ano passado, o tribunal alertou para “graves irregularidades” na gestão dos recursos e determinou que o Rioprevidência interrompesse novos aportes em instituições ligadas ao Banco Master.
Em outubro, o TCE impôs uma tutela provisória com apensação, impedindo novas transações com o conglomerado financeiro. À época, o conselheiro José Gomes Graciosa afirmou que as decisões colocavam em risco a aposentadoria dos servidores estaduais.
Investimentos concentrados e baixa rentabilidade
Relatórios do TCE apontam que até julho, cerca de R$ 2,6 bilhões — aproximadamente 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência — estavam expostos a fundos administrados pelo Banco Master.
Um dos exemplos citados é o Arena Fundo de Investimento, que recebeu mais de R$ 1 bilhão do fundo previdenciário estadual, sendo o Rioprevidência o único cotista. A rentabilidade média do fundo, de 4,05%, ficou abaixo da poupança e muito distante do CDI no período analisado.
Os técnicos também identificaram aportes superiores a R$ 300 milhões em letras financeiras sem informações detalhadas e investimentos que sofreram perdas significativas em curto espaço de tempo. Para o TCE, os casos indicam uma possível gestão imprudente dos recursos previdenciários.
