A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, pedindo a condenação de seis réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que há provas suficientes para responsabilizar os acusados por cinco crimes relacionados à tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
Quem são os acusados
O pedido de condenação inclui:
Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor presidencial;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Crimes atribuídos pela PGR
Segundo Gonet, os seis réus devem ser condenados pelos crimes de:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União;
deterioração de patrimônio tombado.
A PGR também pediu a fixação de multa para reparação dos danos causados.
Provas apresentadas
As acusações se baseiam em mensagens, arquivos eletrônicos e registros de comunicação entre os investigados. Segundo o procurador, os réus monitoraram e tentaram neutralizar autoridades públicas, elaboraram um decreto que permitiria medidas de exceção e buscaram dificultar o acesso de eleitores nordestinos aos locais de votação no primeiro turno de 2022.
O documento cita ainda a existência de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O general Mário Fernandes admitiu ter elaborado o projeto, chamado “Punhal Verde e Amarelo”.
Relação com o 8 de janeiro
Para a PGR, as ações do grupo contribuíram diretamente para os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
“As provas vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos que culminaram no 8 de janeiro”, escreveu Gonet, acrescentando que os réus descumpriram suas funções, principalmente no âmbito da segurança pública, o que facilitou as invasões.
