O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) lançou nesta semana o edital de chamamento público de 2025 do programa PJSC Mais Social. A iniciativa vai destinar até R$ 7 milhões a projetos de entidades públicas e privadas que atuem com relevância social em áreas como segurança, saúde e educação.
O prazo para envio das propostas começou no dia 1º de setembro e segue até o fim do mês. Podem participar instituições com atuação em segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura ou desporto — desde que com foco no interesse coletivo e na melhoria da qualidade de vida da sociedade catarinense.
Recursos vêm de penas alternativas
Os valores a serem distribuídos são oriundos de penas de prestação pecuniária, acordos de não persecução penal, transações penais e suspensão condicional de processos. O gerenciamento é feito pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada, responsável por avaliar e selecionar as propostas com maior impacto social.
Segundo o PJSC, o objetivo do programa é fortalecer iniciativas que promovam transformação social por meio da destinação correta de recursos oriundos do Judiciário.
Como participar do edital
As entidades interessadas devem acessar o edital publicado no Diário da Justiça e se cadastrar pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O envio do projeto deve ser feito por meio de formulário eletrônico, acompanhado da documentação exigida.
O processo é regido pela Resolução n. 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14/2024 e 15/2024 do próprio PJSC. Todas as normas estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TJSC.
A recomendação do Judiciário é que os proponentes leiam atentamente o conteúdo do edital antes de enviar a proposta.
Divulgação dos selecionados
A previsão é de que até o final de novembro sejam divulgadas as entidades e iniciativas contempladas, que poderão receber os valores de forma total ou parcial. A seleção será feita com base na relevância social do projeto, adequação técnica e documentação.
