A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) está conduzindo reuniões com o COGEPI para desenvolver o Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância.
Compromisso e engajamento para fortalecer políticas em Santa Catarina
- Reuniões periódicas entre membros do COGEPI para desenvolver o Plano de Ação.
- Participação de representantes de diversas áreas do Poder Judiciário, como Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
Marco legal da primeira infância: Compromisso nacional e desenvolvimento integral
A Lei 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabeleceu princípios e diretrizes para políticas públicas para a primeira infância, impulsionando ações em todo o país.
Pacto nacional pela primeira infância: Cooperação para o desenvolvimento humano integral
- O Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalece a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral.
- Firmado em 2019, o pacto envolve diversos atores da rede de proteção à infância no Brasil, visando garantir políticas eficazes para a primeira infância.
