Aprovado na tarde dessa quarta-feira (18) em plenário, o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Volnei Weber que proíbe a mineração de fosfato, rocha fosfática e derivados em Santa Catarina. A iniciativa atende a comunidade de Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos Rios Pinheiros e Tubarão, sendo mais de 300 mil catarinenses.
O projeto busca criar um obstáculo legal a qualquer iniciativa de ativar a mineração de fosfato. A degradação ambiental, provocada pela atividade, em uma área de 300 hectares, obriga a construção de barragens com dejetos como o ácido sulfúrico, o que causa prejuízos absurdos para a saúde.
Além disso, os riscos ambientais, como o rompimento da barragem, são enormes, o que podem causar danos irreparáveis à Santa Catarina e a população. “Os riscos e passivos ambientais dessa atividade são imensos e não compensam a exploração da jazida. A população não terá benefícios compensatórios e terá riscos de desastres ambientais que as próximas gerações vão herdar”, explica Weber.
No projeto de lei, fica possibilitado também que os municípios façam leis criando áreas livres de exploração. Anitápolis, por exemplo, pode criar uma área livre de exploração de fosfato, onde ali possam somente existir agricultura orgânica, turismo de aventura, etc, ou seja, uma economia que não agrida o meio ambiente, não gere riscos à vida e traga recursos para a economia do município, seus vizinhos e toda Santa Catarina.
