A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou nesta segunda-feira (29) uma fiscalização em Itapirubá Norte, bairro de Imbituba, onde encontrou novas construções irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP). A ação foi conduzida pela 3ª Companhia do 1º Batalhão da PMA e teve como foco imóveis em andamento sobre restinga, formação vegetal essencial para fixação de dunas.
A área já havia sido alvo de fiscalizações anteriores tanto pela PMA quanto por outros órgãos ambientais. Mesmo assim, construções continuam surgindo de forma irregular. O local é protegido por normativas técnicas do Ministério Público Federal (laudo nº 026/2017 – SEAP/SC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Nota Técnica nº 001/2018).
Infrações foram registradas no local
Durante a operação, os policiais constataram diversas infrações ambientais. Foram emitidos:
3 Autos de Infração Ambiental por desrespeito ao artigo 48 da Lei 6514;
1 Auto de Infração por descumprimento de embargo ambiental anterior.
Essas medidas visam coibir o avanço de construções irregulares que colocam em risco ecossistemas frágeis e protegidos por lei.
Fiscalização será intensificada na região
A Polícia Militar Ambiental afirmou que a fiscalização na região será intensificada. O objetivo é frear o desrespeito às normas ambientais e garantir a preservação da área.
“As ações vão continuar. O compromisso com o meio ambiente é permanente”, destacou a corporação.
Área de restinga é protegida por lei
A restinga é uma formação vegetal costeira que atua como barreira natural contra erosões e protege os ecossistemas marinhos e terrestres. Construções nesse tipo de ambiente são proibidas, salvo exceções previstas em legislação específica e mediante rigorosa análise técnica.
