A Polícia Civil de Santa Catarina intensificou a fiscalização de casas noturnas em Florianópolis, com foco na regularização do funcionamento dos estabelecimentos. Nas últimas semanas, 17 locais foram vistoriados e, como resultado, 13 foram notificadas por irregularidades e duas acabaram interditadas após processo administrativo. A ação é coordenada pela Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados.
Licença mensal de funcionamento é obrigatória para casas noturnas
A principal exigência legal é a licença mensal de funcionamento, emitida pela Polícia Civil. O documento deve ser solicitado até o quinto dia útil de cada mês e tem validade até o último dia do mesmo mês. A ausência dessa licença acarreta sanções, podendo incluir interdição temporária ou definitiva dos espaços.
- 17 estabelecimentos fiscalizados
- 13 notificações emitidas
- 2 casas noturnas interditadas
- Licença obrigatória mensalmente
- Fiscalização segue ativa na capital
Objetivo é garantir segurança dos frequentadores
A operação busca assegurar que os locais estejam aptos a receber o público com segurança, respeitando as normas legais e operacionais. A presença de alvarás atualizados, controle de acesso e estrutura adequada são pontos verificados durante as inspeções.
Segundo a Polícia Civil, a ação preventiva evita riscos à segurança pública e à integridade dos frequentadores.
Fiscalizações vão continuar em outras regiões
A Polícia Civil informou que as fiscalizações continuarão ocorrendo de forma periódica, e a meta é abranger todas as regiões de Santa Catarina. O trabalho visa não apenas a punição de irregularidades, mas principalmente a orientação para que os proprietários mantenham a documentação em dia e os locais seguros para uso coletivo.
