Laguna
Laguna foi surpreendida ontem por uma grande operação policial. A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/Deic) e Delegacia da Comarca de Laguna, em conjunto com o Ministério Público, deu início à Operação Seival.
Ao todo, 76 ordens judiciais – sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão – estão sendo cumpridas por 90 policiais civis na região. As medidas cautelares foram expedidas pela Vara Criminal de Laguna e são resultado de investigação de três inquéritos conduzidos pela Polícia Civil catarinense.
No primeiro inquérito policial, apurou-se que um grupo de empresários frustrou o caráter competitivo de duas licitações, mediante ajuste prévio dos preços ofertados. Com o aprofundamento das investigações, descortinou-se uma organização criminosa em Laguna que atua na área de licitações, especificamente na realização de obras e fornecimento de materiais, e que possui entre os seus integrantes um vereador da cidade, que foi licenciado do cargo para exercer a função de secretário municipal.
Durante o exercício do cargo no Executivo, o vereador, que teve sua campanha financiada pela organização criminosa, praticou atos ilícitos para atender exclusivamente interesses privados em detrimento do interesse público, inclusive articulou para obter licitações em benefício do grupo, bem como intermediou junto à secretaria da Fazenda para liberação de dinheiro após a realização de obras ou serviços. Há indicativos de que um dos empresários do grupo criminoso teria sido beneficiado com o recebimento de valores da prefeitura, em ofensa ao artigo 89 da Lei de Licitações e referente ao fornecimento de materiais de construção para a secretaria de Obras por meio de um decreto emergencial em razão das chuvas ocorridas em dezembro do ano passado.
Fraudes
Segundo inquérito
No segundo inquérito policial, apurou-se que esse mesmo vereador, no período em que atuou como secretário municipal, fraudou um certame de sua pasta. Segundo as apurações, o investigado não apenas ordenou para que seus subordinados aprovassem os candidatos por ele indicados, como também vazou informações sigilosas, a fim de garantir suas respectivas aprovações. Os candidatos beneficiados já possuíam prévio vínculo com a secretaria ou com o então titular da pasta, tendo sido aprovados em uma avaliação prática bastante obscura, sendo que sequer atendiam aos requisitos mínimos para o exercício do cargo.
Denúncia
Terceiro inquérito
O terceiro inquérito teve início com uma denúncia anônima, vinda da própria população, que observava as constantes fraudes que ocorriam no município. Com base nas investigações, foi possível comprovar os desvios de materiais, que deveriam ser utilizados na reforma de um colégio local, para uma obra particular de um influente agente político da cidade. Além disso, com o desenrolar das investigações, diversos outros delitos foram descobertos, sendo que todos eles possuem envolvimento de políticos locais, os quais agiam na ‘surdina’ e mediante recebimento de propina para beneficiar alguns amigos ou funcionários, sempre em detrimento da administração pública lagunense.
Prefeitura
Nota oficial
A prefeitura de Laguna afirma que, após o término do cumprimento dos mandados e depoimentos relacionados à Operação Seival, se pronunciará sobre o ocorrido e que se coloca à disposição para cooperar com a investigação e tomar as medidas cabíveis nas esferas jurídicas e administrativas. A Operação Seival é coordenada pela Polícia Civil catarinense, por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais e 18ª Delegacia Regional da Comarca de Laguna, em conjunto com o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, e conta com o apoio de todas as divisões da Deic e Delegacias Regionais de Tubarão, Araranguá e Criciúma.
