Um dos maiores focos da Polícia Militar Ambiental nesta safra da tainha em Santa Catarina é orientar os pescadores artesanais. A fiscalização não é deixada de lado e é feita de maneira ostensiva em todo o litoral catarinense, em especial no Sul, onde a pesca da espécie tem grande importância social, econômica e cultural. Mas com o passar dos anos, o comanda da PMA verificou que a maior parte das autuações eram feitas por falta de conhecimento das leis. Com isso, mudou-se o foco e a partir deste ano a meta é aproximar os policiais das comunidades pesqueiras e, juntos, realizarem uma safra dentro das regras e justa para todos. Ao longo desta semana, a instituição efetuou a entrega diretamente aos trabalhadores de mais de 120 certificados de registro e autorização de embarcação pesqueira para o arrasto de praia. Mais do que criar laços entre pescadores e policiais, a atitude foi comemorada pelos profissionais artesanais, pois assim a informação é mais clara, dentro da linguagem deles e com a possibilidade de terem suas dúvidas sanadas na hora.
Isso pode ser verificado justamente na modalidade de arrasto: boa parte dos pescadores chamam que havia limite na quantidade de peixe, o que não é verdadeiro. A única coisa que os profissionais precisam é do registro de pescador junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, consequente, a autorização de pesca nesta modalidade. Para este ano, a portaria nº 617, baixada no dia 8 de março pela Secretária de Aquicultura e Pesca do MAPA, estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina. Uma destas regras é a proibição do uso de motor para pesca de arrasto de praia no Estado, com exceção para embarcações que operam entre os municípios de Passo de Torres e Imbituba, com potência máxima de 90 HP.
Fonte: Polícia Militar Ambiental
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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