Braço do Norte
Na última semana a Guarnição Especial de Polícia Militar de Braço do Norte lançou oficialmente o programa “Rede Catarina de Proteção à Mulher”, visando a fiscalização de medidas protetivas em desfavor de agressores submetidos a procedimentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Na semana em que o Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Prefeitura do município de Braço do Norte, divulgou oficialmente o programa Outubro Rosa, com a presença de um ônibus temático na Praça da Família, a Polícia Militar de Santa Catarina lançou o programa “Rede Catarina de Proteção à Mulher”, promovendo a ampla divulgação das formas eficazes de fiscalização de medidas protetivas concedidas em favor de mulheres submetidas à violência doméstica.
De acordo com o 1º tenente da PM André Ferreira de Araújo, coordenador do programa em Braço do Norte, “o programa Rede Catarina foi oficialmente lançado na última semana, mas as medidas já estão sendo cumpridas desde a segunda quinzena do mês de setembro de 2017. Atualmente, em toda a área que abarca os limites territoriais da GEBN, possuímos onze medidas protetivas que estão sendo cumpridas com visitações periódicas às mulheres vítimas dos diversos crimes ocorridos em ambiente familiar”.
Ele acrescenta ainda que “o objetivo do presente programa é propiciar uma sensação de segurança eficaz para as vítimas e a efetiva fiscalização das medidas protetivas ora concedidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina”.
