Esta semana, que antecede o recesso dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), será decisiva para aprovação da boa parte dos projetos que foram enviados pelo governo do Estado há cerca de 15 dias, após um encontro entre Jorginho Mello (PL) e os parlamentares durante um café da manhã na Casa D’Agronômica.
Entre os projetos que passarão pelo legislativo nestes próximos dias estão o que cria isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos da cesta básica, um sobre o programa Estrada Boa Rural e que pretende implantar o cadastro da população em situação de rua, problema que acomete quase todas as cidades catarinenses. Também ganharão espaço na casa o projeto que cria o Sistema Estadual Ferroviário, o dos militares temporários para reforçar os quadros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, além de propostas de reajustes salariais. Este “pacotaços” enviados pelo governo Estadual, quase sempre próximo a longos períodos de pausa da Casa, ajudam a medir a força do governador junto aos parlamentares e, quando isto acontece praticamente no meio de uma campanha política (já que a campanha eleitoral para governo do Estado já está à todo vapor mais de um ano antes do pleito), pode indicar muita coisa como, por exemplo, se a base do governo está forte o suficiente ou se será preciso acender o sinal de alerta e tentar novas alianças.
No caso de Jorginho, ele está bem calçado, portanto, não haverá surpresas na aprovação dos projetos. Só a pressa habitual de quem vai entrar em férias.
Conselheiro tutelar
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou nesta segunda-feira, 14, uma Audiência Pública para discutir as competências das forças de segurança e demais instituições na gestão de ocorrências de ato infracional ou violação de direitos de crianças e adolescentes. A audiência foi proposta pela deputada estadual Paulinha (Podemos) e recebeu conselheiros tutelares de todas as regiões de Santa Catarina, que trouzeram relatos, demandas e sugestões concretas para o aperfeiçoamento das políticas de proteção à infância e adolescência.
PT em Santa Catarina
Os deputados Padre Pedro Baldissera e Neodi Saretta reuniram-se com os também deputados Luciane Carminatti e Fabiano da Luz para propor um acordo que garanta a unidade do PT no encerramento do Processo de Eleição Direta (PED) do partido. Conforme a proposta, Luciane e Fabiano, que disputam a presidência estadual em segundo turno, vão compartilhar o comando do partido nos próximos quatro anos, dois anos cada, e compor a direção da executiva com a inclusão de todas as forças e correntes internas.
A direção executiva estadual seria composta também por acordo, considerando a proporcionalidade das votações, contemplando todas as correntes internas.
Contudo, a ideia não deve ir para frente por não ter agradado à base do partido.
OAB/SC questiona
A OAB/SC levou ao Tribunal de Justiça estudo questionando três pontos da resolução que instituiu a Vara Estadual de Organizações Criminosas pelo risco de descumprimento de garantias constitucionais, prerrogativas da advocacia e do devido processo legal: anonimato dos magistrados, restrições ao contato direto entre advogados e o juiz do processo, e ausência do juiz das garantias. O estudo foi realizado por quatro comissões de trabalho e entregue pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, ao presidente interino do TJSC, Cid Goulart. “Nossa atuação é pautada pelo diálogo institucional, sempre com respeito. Reconhecemos a importância de medidas que assegurem a proteção de magistrados, mas não podemos abrir mão dos direitos e garantias constitucionais, nem das prerrogativas da advocacia”, destacou Mandelli.
Novos radares
A partir da próxima desta terça-feira, 15, serão ativados 76 controladores de velocidade (radares fixos) localizados na BR-101 Norte, Contorno de Florianópolis e na BR-116. Os equipamentos vão lavrar autos de infração por excesso de velocidade a partir das imagens de veículos flagrados acima do limite. Os radares foram instalados há cerca de seis meses e estavam em fase de testes e com caráter educativo, sem autuar os motoristas. Todos os equipamentos foram devidamente verificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a sinalização que alerta sobre os limites de velocidade já está instalada nas vias.
Na BR-116, que abrange municípios como Mafra, Monte Castelo, São Cristóvão do Sul, Correia Pinto e Lages, serão ativados 36 equipamentos. O limite de velocidade para todos os tipos de veículos nesta rodovia, de pista simples, é de 80 km/h.
No Contorno Viário de Florianópolis, 25 novos radares entrarão em operação em Biguaçu e Palhoça.
Indústria
A produção industrial de SC cresceu 4,8% de janeiro a maio, de acordo com o IBGE. O resultado coloca a atividade industrial catarinense na terceira posição entre os locais pesquisados no período. Dados compilados pelo Observatório FIESC apontam que os setores que mais impactaram o desempenho no período foram fabricação de produtos de metal, com avanço de 19,3%; fabricação de móveis, com incremento de 10,3% e máquinas e equipamentos, com alta de 8,8% no acumulado do ano até maio, na comparação com igual período do ano passado.
Sucessor
O atual presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD) confirmou em entrevista na última semana que será candidato a deputado federal em 2026. Sua vaga será “deixada” para Beto Kuerten Marcelino (PSD), ex-prefeito de Braço do Norte, que já iniciou os trabalhos em busca de sua vaga da Assembleia.
