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Uma diferença de R$ 105,5 bilhões entre despesas não obrigatórias e o limite disponível para desembolsos pressiona a execução do Orçamento federal em 2026. O cálculo consta de nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado Federal e ajuda a explicar por que ministérios enfrentam restrições mesmo em um período de arrecadação elevada.
A conta considera R$ 330,9 bilhões em compromissos. São R$ 226,3 bilhões referentes ao orçamento anual e cerca de R$ 104 bilhões em restos a pagar, nome dado a despesas assumidas em exercícios anteriores e transferidas para pagamento nos anos seguintes.
O limite de desembolso considerado é de R$ 225,4 bilhões. Isso deixa R$ 105,5 bilhões sem cobertura dentro do montante analisado, o equivalente a 31,9%.
A restrição recai sobre uma parcela importante para o funcionamento do governo: as chamadas despesas discricionárias.
O que são despesas discricionárias?
Diferentemente dos gastos obrigatórios, as despesas discricionárias são aquelas nas quais existe maior margem de decisão sobre a execução.
É com esses recursos que o governo financia parte dos investimentos, manutenção de órgãos, funcionamento de serviços, obras e diferentes programas dos ministérios.
Do outro lado estão as despesas obrigatórias.
Benefícios previdenciários, salários e outras obrigações determinadas pela Constituição ou pela legislação não podem ser reduzidos livremente quando o governo precisa adequar as contas às regras fiscais.
Na prática, quanto maior o peso das despesas obrigatórias, menor fica a parcela disponível para ajustes.
É sobre essa fatia mais flexível que bloqueios, contingenciamentos e limites de pagamento tendem a exercer maior pressão.
Como pode faltar dinheiro com arrecadação em alta?
A aparente contradição entre arrecadação elevada e falta de espaço no Orçamento está relacionada à forma como as despesas públicas estão estruturadas.
A União pode arrecadar mais e, ao mesmo tempo, continuar com pouca margem para ampliar investimentos e custeio.
Isso ocorre porque uma parcela expressiva da receita já está comprometida com obrigações existentes.
Algumas despesas também crescem automaticamente por estarem relacionadas à inflação, ao salário mínimo ou a regras constitucionais e legais.
Há ainda os compromissos acumulados de exercícios anteriores.
No cálculo apresentado pela Consultoria do Senado, aproximadamente R$ 104 bilhões correspondem justamente a restos a pagar.
Assim, o crescimento da arrecadação não significa que toda receita adicional esteja disponível para novas despesas.
Saúde, Educação e Cidades sentem pressão sobre orçamento
A limitação ganha impacto direto sobre a administração pública porque ministérios com grandes estruturas e programas nacionais dependem de despesas discricionárias para executar parte das políticas.
Saúde, Educação e Cidades estão entre as pastas apontadas como mais afetadas pelas restrições.
Isso não significa que os recursos dessas áreas tenham sido integralmente bloqueados.
Também não significa que despesas obrigatórias, pisos constitucionais ou transferências protegidas por regras específicas deixem automaticamente de ser pagas.
A pressão ocorre sobre a parcela do orçamento sujeita à programação financeira do governo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os limites e bloqueios não são necessariamente definitivos. Os valores podem ser alterados conforme as revisões das receitas e despesas realizadas durante o ano.
O que Santa Catarina tem a ver com a restrição?
Embora o problema esteja nas contas da União, a execução do Orçamento federal alcança todas as regiões brasileiras.
Santa Catarina recebe recursos da União por meio de programas, transferências, convênios, obras e investimentos executados pelos ministérios.
Municípios catarinenses também dependem de diferentes repasses federais para complementar políticas públicas.
Por isso, restrições nas despesas discricionárias podem afetar o ritmo de determinadas ações nos estados.
Não é possível, porém, concluir que Santa Catarina perderá uma parcela específica dos R$ 105,5 bilhões.
O efeito precisa ser identificado conforme cada programa, ministério e modalidade de transferência.
Emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões
Outro componente que chama atenção no Orçamento de 2026 é o volume destinado às emendas parlamentares.
O montante relacionado a essas programações chega a aproximadamente R$ 61 bilhões.
As emendas impositivas representam cerca de R$ 37,8 bilhões. Dentro desse grupo, aproximadamente R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais.
As emendas de comissão somam outros R$ 12,1 bilhões.
Há ainda cerca de R$ 11,1 bilhões relacionados a outras programações e projetos incorporados às despesas.
Emendas parlamentares podem financiar investimentos, equipamentos, obras e serviços nos estados e municípios.
Parte delas possui execução obrigatória por determinação constitucional. Portanto, não se trata simplesmente de retirar R$ 61 bilhões das emendas para cobrir a insuficiência de R$ 105,5 bilhões.
A comparação ajuda, entretanto, a mostrar como diferentes parcelas do Orçamento possuem graus distintos de proteção e flexibilidade.
Fundo Eleitoral chega a quase R$ 5 bilhões
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha também integra as despesas previstas para 2026, ano de eleições gerais no Brasil.
O montante reservado é de aproximadamente R$ 4,96 bilhões.
O dinheiro é destinado ao financiamento das campanhas eleitorais e distribuído aos partidos conforme critérios estabelecidos pela legislação.
Existe ainda o Fundo Partidário, utilizado para financiar as atividades regulares das legendas.
Somados, os dois mecanismos representam mais de R$ 6 bilhões em financiamento público destinado ao sistema político-partidário no ano eleitoral.
Assim como ocorre com as emendas, são despesas submetidas a regras próprias. A existência desses recursos não significa que eles possam ser automaticamente transferidos para Saúde, Educação ou outras áreas.
Problema revela rigidez do Orçamento brasileiro
Mais do que uma simples diferença entre receitas e despesas, os R$ 105,5 bilhões apontados pela Consultoria do Senado revelam a dificuldade do governo em administrar uma parcela cada vez mais restrita do Orçamento.
Quando despesas obrigatórias aumentam, o ajuste necessário para respeitar os limites fiscais fica concentrado nos gastos sobre os quais existe maior liberdade de decisão.
É justamente nessa parcela que estão muitos investimentos e despesas necessárias ao funcionamento cotidiano dos ministérios.
O cenário ainda pode mudar ao longo de 2026.
Revisões da arrecadação, comportamento das despesas e novas avaliações fiscais podem permitir liberação ou exigir novas restrições.
Para estados como Santa Catarina, o impacto concreto dependerá de quais programas e investimentos federais terão recursos efetivamente disponibilizados até o fim do exercício.
Os números do Orçamento de 2026
Despesas consideradas pela análise: R$ 330,9 bilhões
Orçamento do exercício: R$ 226,3 bilhões
Restos a pagar: cerca de R$ 104 bilhões
Limite disponível para desembolso: R$ 225,4 bilhões
Insuficiência apontada: R$ 105,5 bilhões
Percentual sem cobertura: 31,9%
Emendas parlamentares: aproximadamente R$ 61 bilhões
Emendas impositivas: R$ 37,8 bilhões
Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões
Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões
Fundo Eleitoral: aproximadamente R$ 4,96 bilhões
