Imaruí
Imaruí acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou a contratação do Instituto O Barriga Verde (IOBV) para realização de processo seletivo e concurso público para o Fundo Municipal de Saúde. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Imaruí em função da empresa constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
Na recomendação, a promotora de Justiça, Symone Leite, explica que foi informada pelo Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MPSC que o Instituto O Barriga Verde não pode participar de processos licitatórios por causa da penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Poder Público, aplicada pelo Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom).
A punição tem prazo de 24 meses e foi aplicada devido a não execução do contrato estabelecido com o Fumpom. Por conta disso, a empresa consta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), disponível no Portal da Transparência da Controladoria-geral da União.
Salientou a promotora que a empresa chegou a impetrar um mandado de segurança por ter sido inabilitada em processo licitatório lançado pelo município de Planalto Alegre, mas a inabilitação foi mantida pela Justiça por causa da penalidade aplicada pelo fundo.
Diante da recomendação do MP, o prefeito de Imaruí anulou a dispensa de licitação e o contrato com o Instituto O Barriga Verde. “Agindo de forma extrajudicial, o Ministério Público obteve êxito na anulação da dispensa de licitação e do contrato firmado com empresa impedida de contratar com a administração pública”, destaca.
