A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve a condenação de 10 anos de prisão confirmada nesta sexta-feira (6) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime e encerra qualquer possibilidade de novo recurso. O caso diz respeito à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Com a sentença transitada em julgado, Zambelli também deverá perder o mandato parlamentar e passa a cumprir a pena diretamente, em vez de prisão preventiva.
Fase de recursos foi encerrada e Câmara deve declarar perda de mandato
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o recurso apresentado pela defesa foi “meramente protelatório” e determinou o encerramento do processo. Outros quatro ministros – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia – acompanharam a decisão. Pela Constituição, quando há condenação criminal definitiva, a perda do mandato é automática e cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a vacância do cargo.
Destaques:
Decisão foi tomada por unanimidade na Primeira Turma do STF
Moraes considerou o recurso apenas como tentativa de adiar a pena
A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado
Zambelli está foragida e teve nome incluído na lista vermelha da Interpol
Após o julgamento, Carla Zambelli foi considerada foragida pela Justiça. Ela fugiu do país e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, usada para localizar e prender foragidos internacionais. A prisão agora passa a ser de execução penal, não mais preventiva.
Investigação aponta falsificação de documentos no CNJ
Segundo o STF, Zambelli atuou em conjunto com Walter Delgatti para invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa da deputada tentou anular a sentença alegando cerceamento de defesa, mas o argumento não foi aceito.
Zambelli e Delgatti também deverão pagar indenização de R$ 2 milhões
Além da pena de prisão, os dois condenados foram obrigados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Walter Delgatti, que já estava preso preventivamente, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Condenações definidas pelo STF:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses, regime fechado, além da indenização
