Conhecimento parado é conhecimento inutilizado. Coloque em prática tudo o que aprendeu (Marianna Moreno).
O concurso público é um processo seletivo que concede acesso ao candidato aprovado, a emprego ou cargo público em um órgão, autarquia ou empresa pública. Ou seja, os interessados em exercer qualquer função efetiva dentro da esfera pública, obrigatoriamente precisam ser avaliados e aprovados, respeitando-se o número de vagas em todas as etapas propostas em um certame.
Esse regramento, não é uma “invenção” dos órgãos públicos, está previsto no artigo 37 da Constituição Federal:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”
Desta forma, entende-se que todos os cidadãos brasileiros que se enquadrem nos requisitos mínimos básicos poderão concorrer à uma vaga, desde que também se enquadrem nos requisitos específicos de cada seleção.
Até aí, tudo certo. Mas a pergunta que não quer calar é: porque os concursos públicos não cobram os conteúdos que aprendemos no Ensino Médio?
O Ensino Médio (EM) é no Brasil, a última etapa da educação básica brasileira, tendo duração de três anos e seu principal objetivo é aprimorar os conhecimentos obtidos pelos estudantes no ensino fundamental I e II, além de prepará-los para o mercado de trabalho, seja para ingressar imediatamente em uma profissão ou conseguir uma vaga numa Universidade e, assim, acessar uma carreira de nível superior.
Desde abril de 2013 o Ensino Médio é obrigatório no Brasil. Até esta data, a constituição brasileira considerava obrigatório apenas o ensino fundamental.
Em 2017, a Lei nº 13.415/2017 estabeleceu a reforma do Ensino Médio, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022), definindo uma organização curricular mais flexível e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
Ora, se o EM tem o objetivo de preparar os cidadãos para o mercado de trabalho e, se há diferentes possibilidades de conteúdos por meio dos itinerários formativos: porque os concursos públicos não cobram os conteúdos que aprendemos no Ensino Médio?
Mesmo concursos cuja exigência de escolaridade é o EM, na maioria das vezes, exigem apenas conhecimentos em Língua Portuguesa, Matemática (mas a depender do órgão, Matemática financeira ou Estatística) e Conhecimentos Gerais.
Por que não cobram História, Geografia, Literatura, Química, Física, Inglês… que são conteúdos que todos tem acesso?
Conhecer esses temas não permitiria definir se um candidato é apto ou não a um cargo? Ou principalmente, se tem condições de aprender o que o cargo vai exigir?
Ao invés disso, são solicitados conhecimentos em: Administração e Políticas Públicas, Normas regulamentadoras, Legislação, Atendimento e vários outros conteúdos específicos, a depender do órgão.
Quem viu isso no Ensino Médio? Acho que nem o pessoal que cursou o “Segundo Grau” … Aliás, nem quem cursou a Universidade; talvez, quando muito, os que cursam ou cursaram Direito…
Mas qual o problema disso? São conhecimentos úteis.
Sim, sem dúvida… Talvez, esses conteúdos até devessem fazer parte do EM. Não pretendo entrar nessa seara. Minha abordagem pretende apenas refletir sobre o descompasso existente entre o que nos é “oferecido” e o que nos é “cobrado”, entre o que é “obrigatório” (para o estudante) e o que é “opcional”, entre “o mundo escolar” e o “mundo real”…
E, além disso, quero abordar alguns problemas decorrentes desse cenário.
Em primeiro lugar, isso faz surgir a chamada “indústria dos concursos”: os cursinhos de preparação, especializados nesses conteúdos. Um tipo de formação paralela, vocacionada para este fim.
Em segundo lugar, faz o Ensino Médio ser cada vez mais desvalorizado pelos adolescentes, que muitas vezes não veem sentido ou aplicação dos conteúdos estudados.
Em terceiro lugar, além de insatisfação, gera elitização, já que nem todos os candidatos tem tempo e/ou condições de ingressar num cursinho; e todos são pagos.
Enfim, eu poderia elencar outros vários problemas, mas o intento não é (só) esse. Como sempre, quero provocar a reflexão. Não no seu sentido contemplativo, mas incitativo. Não tenho todas as respostas, mas muitas perguntas. Por isso, quero provocar uma reflexão que mobilize, que estimule o pensar, o criticar, que fomente a mobilização, a participação e, que culmine no exercício pleno cidadania. E para isso, é preciso observar o entorno e pensar!
