Tatiana Stock
Imbituba
O prazo para definição do embargo que proibiu a continuação de três obras no Porto de Imbituba é esta sexta-feira. Além de determinar as questões ambientais que deverão ser obedecidas, o resultado pode definir o futuro de Imbituba e de toda a região.
A chefe da Área de Proteção Ambiental da baleia Franca (APA), Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, reuniu-se com o administrador do porto, Jeziel Pamato de Souza, na tarde de ontem. Ambas as partes entraram em acordo. Até o fim da semana, sai o parecer determinando quais serão os deveres do porto para que as obras sejam retomadas sem agredir o meio ambiente.
A paralisação foi uma determinação do Instituto Chico Mendes, por meio de uma representação da APA da Baleia Franca de Imbituba.
A justificativa apresentada no embargo é que as obras não têm as devidas licenças ambientais, além de o bate-estacas e o martelete provocarem ruídos que possam prejudicar as baleias Franca. Já Jeziel, justifica desde o início que o porto tem as licenças concedidas pela Fundação do meio ambiente do estado de Santa Catarina (Fatma).
Os dois lados
De acordo com a APA, unidade de conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, o Porto de Imbituba é situado no entorno da unidade de conservação federal, em uma área de influência direta. A baleia franca é patrimônio natural do país e de Santa Catarina, conferido aos municípios de Imbituba e Garopaba. É inserida em uma das 500 áreas marinhas protegidas do mundo.
Desta maneira, a APA possui a competência definida em lei de proteger os ambientes reprodutivos das baleias francas, mamíferos aquáticos ainda ameaçados de extinção. Já o prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, afirma que o porto não faz parte da APA.
“No lançamento da APA, em 2002, eles queriam que o porto deixasse de trabalhar entre junho e outubro, porque o tráfego atrapalhava as baleias. Por isso, o desenho foi refeito e determinado que o porto não faça parte da APA”, justifica.
Hipótese
Se até esta sexta-feira o embargo não for suspenso, a Santos Brasil desmonta o canteiro e abandona as obras. Caso isso ocorra, a economia de Imbituba e de toda a região é abalada. “Isso seria um caos geral. Desemprego em massa de mais de 500 famílias, decadência econômica imensurável, um retrocesso para a cidade, um prejuízo”, evidencia o prefeito José Roberto Martins.
A APA…
A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA) é uma unidade de conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Existem seis áreas refúgio de baleias no território APA, três em Garopaba e três em Imbituba. Apenas o canto norte de toda a Praia da Vila, em Imbituba, é considerada área refúgio. A soma de todas as áreas refúgio das baleias franca corresponde a 0,03% do território da APA. As embarcações para o turismo de observação de baleias podem atuar em todo o restante do litoral da APA e do estado.
