Imbituba
Para intensificar a proteção e preservação das baleias francas, o setor de Meio Ambiente da SCPar Porto de Imbituba está implantando o PO.SSMA.01, novo procedimento interno de boas práticas para as embarcações que atuam no porto durante a temporada reprodutiva, que ocorre anualmente de julho a novembro. Neste período, a espécie utiliza o Litoral catarinense para acasalar, procriar e amamentar sua cria, tornando o estado de Santa Catarina a principal área de concentração reprodutiva de baleias-francas na costa brasileira.
Atuando em conjunto com o Programa de Pesquisa e Monitoramento das Baleias Francas desenvolvido pela Autoridade Portuária, o procedimento tem caráter orientativo e reforça diretrizes para navegação, com o objetivo de preservar a espécie de molestamentos não intencionais e minimizar os riscos de uma possível colisão com embarcações. O público-alvo da iniciativa são os trabalhadores portuários envolvidos diretamente com as manobras de atracação e desatracação, como os práticos, rebocadores, comandantes e agentes marítimos, além dos armadores.
Responsável pela implantação do procedimento, a oceanógrafa da SCPar Porto de Imbituba, Camila Kuminek de Amorim, explica que a metodologia operacional do PO.SSMA.01 consiste em estabelecer a comunicação entre a equipe de monitoramento da baleia franca, rebocadores, práticos e Autoridade Portuária; exigir o cumprimento dos limites de velocidade regulamentados pela Capitania dos Portos de Santa Catarina no documento NPCP-SC/2016; e promover ações de conscientização. “Ao ser observada a presença de baleias dentro da rota de navegação do navio, a equipe de monitoramento informará a situação ao setor de Meio Ambiente da SCPar Porto de Imbituba, o qual solicitará aos rebocadores e práticos que reduzam a velocidade das respectivas embarcações, possibilitando que as baleias saiam da área de manobra, enquanto o navio se aproxima à baixa velocidade”, detalha Camila.
Já a conscientização dos trabalhadores portuários envolvidos diretamente com as embarcações ocorre através de reuniões de esclarecimento sobre o comportamento da baleia-franca, a importância de sua preservação e o que fazer em caso de rota de colisão. Nesses encontros, também são distribuídos folhetos educativos em português e inglês, com a síntese da apresentação.
Até o momento, além das reuniões com os agentes marítimos, práticos e rebocadores, 18 navios foram visitados pela equipe para apresentação do PO.SSMA.01 aos comandantes e suas tripulações. Camila destaca que o procedimento tem sido bem aceito pelos comandantes, que têm se comprometido a ampliar sua vigilância durante a navegação nas adjacências do porto. “Está sendo uma experiência muito boa, além de levar as informações até os navios, também retornamos com informações de como os outros portos do mundo tratam desse tema”, conclui.
Com as embarcações que realizam serviços à Autoridade Portuária, há, inclusive, um esforço no sentido de que sigam sendo cumpridas as orientações descritas na Portaria Ibama nº 117/1996 (alterada pela Portaria Ibama n° 24/2002), a qual regula a aproximação de pequenas embarcações para evitar o molestamento intencional e não intencional dos cetáceos, repassando instruções de desligar o motor a partir de 100m de uma baleia e de religá-lo a 50m da última avistagem.
