Amanda Menger
Tubarão
Os proprietários de postos de combustíveis que obtiveram a licença ambiental com laudos da empresa Greentch, de São José, devem correr contra o tempo. O prazo de 30 dias estipulado pelo decreto do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) para a renovação da autorização de funcionamento termina na próxima sexta-feira. A empresa é investigada pela Polícia Civil e Ministério Público por possível envolvimento em fraudes de licenciamento ambiental.
A medida atinge 140 postos nos 19 municípios de abrangência da gerência regional da Fatma de Tubarão (os 17 da Amurel, além de Garopaba e Paulo Lopes). Até esta sexta-feira, a maioria deles sequer havia pedido à Fatma a prorrogação do prazo. “Quem não pedir a prorrogação e nem entregar os novos laudos terá o a atividade embargada e será autuado. A multa poderá variar conforme a situação de cada posto”, alerta o gerente interino da Fatma em Tubarão, Rui Bonelli Bitencourt.
O decreto do governador prevê a prorrogação de prazo por até 60 dias. “A justificativa do empreendedor precisa ser plausível. Entendemos que a matéria é complexa e, por isso, o decreto já prevê a prorrogação por até 60 dias. O técnico da Fatma é que determinará o aditivo de prazo”, observa Rui.
Segundo o decreto, os proprietários dos postos terão que apresentar novos laudos emitidos por empresas certificadas pelo Inmetro. Já as gerências regionais da Fatma, terão 30 dias para emitir um parecer sobre as licenças, tendo como base a data de entrega do protocolo dos novos exames laboratoriais.
Entenda o caso
• No ano passado, o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima e solicitou que a Polícia Civil instaurasse um inquérito. Foram encontrados 200 laudos supostamente falsos emitidos por uma empresa de assessoria ambiental de São José, para postos de combustíveis da região, e 22 deles em Tubarão.
• Após a constatação de que os laudos eram falsos, o MP solicitou um novo levantamento, feito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). Em nove postos, as análises indicaram a contaminação do solo com produtos químicos, entre eles o benzeno (que pode provocar câncer, má formação em fetos e células). Ao todo, sete postos foram interditados. Todos já voltaram às atividades após conseguir mandados de segurança.
• No dia 17 de julho, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) emitiu um decreto que anulava as licenças. O documento foi revogado e emitido um novo, com data de 5 de agosto, suspendendo as licenças. “Com o novo decreto os postos, podem continuar as atividades. Com a anulação, eles nem poderiam abrir”, diz o procurador jurídico da Fatma, Luiz Carlos Ferreira.
