Zahyra Mattar
Tubarão
Dos 34 revendedores de combustíveis em funcionamento em Tubarão, somente 12 não constam da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC). O procurador da república em Tubarão, Celso Antonio Três, acusa os postos que atuam no perímetro central da cidade de formarem um cartel na venda de gasolina.
Segundo Três, a ação é embasada nos preços nas distribuidoras e os praticados pelos revendedores, a margem de lucro e a quantidade de gasolina vendida. Os dados são todos da Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Eles atuam desde 2001 e sitiam o centro da cidade, em um raio de dois quilômetros”, sugere o procurador na ação. Na ação, o procurador compara os preços de Itajaí e Chapecó aos praticados em Tubarão. “O município apresenta, nos oito anos de existência do cartel, o valor mais uniforme (menor desvio-padrão) e o maior preço de revenda da gasolina comum”, detalha.
Por outro lado, os donos de postos dizem que os valores finais do produto são parecidos por influência do frete. Três rebate. “Chapecó, por exemplo, fica a 450 quilômetros da refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a 440 quilômetros da refinaria Alberto Pasqualini (de Canoas/RS), que são os dois polos produtores de gasolina comum mais próximos de Santa Catarina. Já a refinaria mais próxima de Tubarão, fica a aproximadamente 330 quilômetros”, argumenta Três.
Paralelamente a esta comparação, o procurador da república cita exemplos regionais que reforçam ainda mais a ideia de cartel. Ele compara os preços da gasolina comum no município aos praticados em Criciúma e Araranguá. “Com uma média em torno de 25 milhões de litros de gasolina revendidos em Tubarão por ano, cada um centavo significa impacto de R$ 250 mil na economia popular”, remete Três.
MPF proporá uma audiência
para tentar uma conciliação
Entre os pedidos da ação, o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) requer que o preço da gasolina comum seja mantido na margem bruta de lucro (margem de revenda) no limite máximo de 15% sobre o valor de compra do combustível (já acrescidas despesas com frete e seguro), pelo prazo de cinco anos. “Com isso, o valor do combustível tem que ser, no mínimo, R$ 0,004 mais barato. Tem postos em Tubarão que precisam devolver muito, mas muito dinheiro mesmo”, assegura o procurador da república em Tubarão, Celso Antonio Três.
O MPF pede, ainda, a restituição aos consumidores lesados dos valores cobrados acima da margem bruta de lucro, a partir de 2001, até o trânsito em julgado da ação. As formas de restituição e de como se dará a comprovação ainda serão definidas. Caso a ação seja julgada procedente, a ANP deverá, no decorrer dos próximos cinco anos, monitorar os preços da gasolina comum de todos os revendedores de Tubarão.
O MPF requer também a convocação de audiência judicial pública de tentativa de conciliação. “O MPF irá propor a adoção de uma margem bruta de lucro máxima de 15% sobre o preço de compra do combustível, pelo prazo de cinco anos”, adianta Três.
