Nesta quinta-feira, dia 21, o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior (PSB), deu posse aos membros do Conselho Municipal de Contribuintes para o período de dois anos (2024-2025). Para o Secretário Municipal da Fazenda, Robson David, “este é um conselho de extrema importância para a Secretaria da Fazenda”. Andreia Leydeane Miranda, que representa a Associação Empresarial de Imbituba (ACIM) complementa que “o Conselho de Contribuintes de Imbituba é exemplar. Inspira e serve de base para a criação de outros conselhos municipais, como aconteceu em Braço do Norte, por exemplo, que foi aprovado nesta semana”.
A função do Conselho Municipal de Contribuintes, órgão colegiado, com autonomia decisória, para resolver questões tributárias municipais. O conselho está em segunda instância e atende recursos de contribuintes não satisfeitos com decisões da secretaria de Administração e Planejamento ou Fazenda e finanças. O Conselho Municipal desempenha papel chave na resolução de conflitos tributários e na proteção dos direitos dos contribuintes. A atuação dos conselheiros contribui para um sistema tributário justo e transparente, podendo evitar abusos e equívocos por parte da administração pública.
Ficam nomeados para compor o Conselho os seguintes membros:
Representantes do Poder Executivo
Titular: Osmarina Teixeira Machado do Carmo
Suplente: Eduardo Cristiano Moraes
Titular: Luciane Falleiro Muradás
Suplente: Valtair Aurino da Silva
Representantes da ACIM – Associação Empresarial de Imbituba
Titular: Andreia Leydeane Miranda
Suplente: Luiz Dário Rocha
Representantes da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Imbituba
Titular: Paulo Sérgio Maritns
Suplente: Ronaldo Pereira da Rosa
Representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Ingrid Castro
Suplente: Vera Lúcia de Carvalho Barjona Castro
Representantes do CRC – Conselho Regional de Contabilidade
Titular: Nil Marlene Arantes
Suplente: Danilo dos Santos.
