Capivari de Baixo
Realizada no início desta semana, dia 16, em sua última Sessão Ordinária como presidente da Câmara de Capivari, Thiago Viana, colocou em votação um Projeto de Resolução para apurar as responsabilidades administrativas do Prefeito Municipal e da Secretária de Saúde sobre a cobrança de exames de eletrocardiograma, que estaria sendo praticada por clínica particular conveniada junto à pacientes do SUS.
Após denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina e repercussão do caso na mídia e nas redes sociais, surgiram muitos questionamentos aos vereadores. “A criação de uma CPI (Comissão de Inquérito e Processante) é um ato de prestação de contas à população”, explica o vereador.
“O Legislativo não apura de forma judicial como o Ministério Público e não estamos aqui para condenar ninguém. Mas, é nosso dever investigar através de uma CPI, se houveram irregularidades. Até para explicar para a população, especialmente para os que foram lesados, o que aconteceu” completa.
Aprovado pelo Legislativo, a Resolução 08/2019 prevê a instalação de uma Comissão, que deve ocorrer no prazo de 90 dias úteis. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a mesma será formada por cinco vereadores, sendo indicados os vereadores Ismael Martins, Jean Corrêa Rodrigues, Felipe Schmoeller, Cristiano Praxedes e Edison Duarte.
Haverá, ainda, a escolha de um Presidente e um Relator. Já, as investigações devem iniciar no próximo ano, onde os envolvidos serão ouvidos e, logo após, será feito um relatório conclusivo. Além disso, há possibilidade de afastamento do Prefeito das funções por até 180 dias para não interferir nas investigações, assim, o Vice-Prefeito Aurimar da Silva deve assumir interinamente.
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Votos para abertura da CI:
Contrários:
Adam Dutra Machado, Cristiano Praxedes, Fernando Oliveira da Silva, Pedro Medeiros Camilo e Edison Cardoso Duarte.
Favoráveis:
Thiago Viana*, Ismael Martins, Herivelton Silva de Souza (China), Jean Correa Rodrigues, Phelipe Schoeller Felippe e José Adilson Freitas (Zé da Gaita).
*Presidente da Câmara tem voto de minerva em caso empate na votação.
