Prefeitura de Capivari de Baixo diz que não foi notificada sobre afastamento do prefeito

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A Prefeitura de Capivari de Baixo divulgou nota reafirmando compromisso com a transparência após instauração de CPI que pode afastar prefeito Claudir Bitencourt (PL).

Prefeitura se posiciona sobre CPI e reforça legalidade das ações

Após a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta segunda-feira, 12 de maio, a Prefeitura divulgou nota oficial destacando que ainda não foi notificada oficialmente sobre o possível afastamento do prefeito Claudir Bitencourt (PL). A administração afirma que respeita os trâmites legais e reforça que não há nada a esconder, assegurando que todas as ações seguem baseadas na legalidade e transparência.

A nota também pontua que a gestão municipal preza pelo diálogo com a população, pelo funcionamento pleno dos serviços públicos e pela clareza das informações, caso haja qualquer novidade. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a abertura da CPI pode levar ao afastamento do prefeito por até 180 dias, mesmo que ele não seja o alvo direto das denúncias.

Quatro denúncias motivaram criação da CPI

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A CPI foi solicitada pela cidadã Gisele Claudino, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, e busca apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. O documento aponta quatro denúncias principais:

  • Nomeação irregular de servidora não habilitada, com suspeita de fraude administrativa;

  • Diretores escolares nomeados sem a qualificação exigida por lei municipal;

  • Pagamentos indevidos de gratificação a servidores fora do limite legal;

  • Possível falsidade ideológica e prevaricação envolvendo documentos oficiais.

A comissão poderá exigir documentos como folhas de pagamento, portarias e depoimentos para investigar a legalidade dos atos administrativos.

Prefeito ainda não foi oficialmente afastado

Apesar da aprovação da CPI, até o momento o prefeito Claudir Bitencourt ainda não foi oficialmente afastado. O presidente da Câmara, Marcelo Muraro (AGIR), afirmou que o departamento jurídico da casa está elaborando a notificação oficial, que deve ser enviada em até cinco dias. Após ser notificado, Claudir terá dez dias para apresentar sua defesa.

Durante o dia, o prefeito seguiu com a agenda oficial e chegou a se manifestar nas redes sociais, afirmando que segue acompanhando os desdobramentos da decisão do Legislativo.

Vice-prefeita poderá assumir a gestão

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Caso o afastamento se concretize, quem assume a Prefeitura de Capivari de Baixo é a vice-prefeita Samira Porto (MDB). Ela deverá conduzir a administração enquanto durar a investigação. O clima entre os vereadores foi de comemoração após a aprovação da CPI em sessão plenária.