quarta-feira, 15 abril , 2026

Prefeitura de Laguna evita despejo após acordo judicial

Após uma ação judicial e um acordo entre o locatário e a administração municipal, a prefeitura de Laguna evitou o despejo do seu atual endereço. O pedido de despejo foi motivado por aluguéis em atraso, decorrentes da suspensão dos pagamentos pelo Executivo. A suspensão ocorreu devido a uma mudança nos valores originais do contrato, o que levou o locatário a entrar com uma ação judicial.

Negativa de liminar pela 2ª Vara Cível

A 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna negou a concessão de liminar contra a prefeitura na ação de despejo movida pelo Condomínio Centro Comercial Tordesilhas.

  • Pedido de despejo devido a aluguéis atrasados
  • Cobrança de mais de R$ 720 mil
  • Ação judicial motivada por mudanças nos valores do contrato

Acordo para evitar despejo

Após negociações, a prefeitura de Laguna e o locatário chegaram a um acordo, assinando um novo contrato de três meses.

A prefeitura informou que a decisão já recebeu a autorização da procuradoria do município, garantindo que não haverá ação de despejo ou rompimento do contrato. A continuidade das atividades da administração municipal no imóvel está assegurada.

Administração municipal mantém endereço

A negociação entre a prefeitura e o locatário assegura que a administração municipal continuará suas atividades no mesmo endereço, evitando transtornos para a população.

O novo contrato mantém os valores anteriormente estabelecidos, garantindo estabilidade e continuidade nos serviços oferecidos pela prefeitura.

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