IMAGEM PML Divulgação, Notisul
A Prefeitura de Laguna obteve junto à Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) a autorização necessária para a realização da limpeza e manutenção das praias do município. O documento foi emitido em agosto deste ano e terá validade de 24 meses, permitindo serviços de conservação em áreas estratégicas da orla.
Praias contempladas pela autorização
Com a concessão, a Prefeitura está autorizada a executar serviços de limpeza nas seguintes praias:
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Mar Grosso
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Gi
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Cardoso
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Farol de Santa Marta
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Itapírubá Sul
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Praia do Sol
A medida garante que esses espaços, que recebem grande fluxo de visitantes, possam ser mantidos de forma adequada, respeitando as normas ambientais.
Proteção ambiental e exigências legais
Segundo a Lei Orgânica do Município, as praias são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP). Por esse motivo, qualquer intervenção precisa de autorização ambiental específica.
O licenciamento é feito pela FLAMA, responsável por autorizar e fiscalizar as atividades, após processo administrativo regido pela Instrução Normativa nº 04/2025.
Responsabilidade da Prefeitura
Além de solicitar a autorização, cabe à Prefeitura executar a limpeza respeitando todas as medidas de controle ambiental e monitoramento. Isso significa que os trabalhos devem preservar a biodiversidade local e evitar impactos negativos no ecossistema.
Com a liberação válida por dois anos, a gestão municipal poderá planejar e realizar ações de manutenção contínua, garantindo praias mais limpas e seguras para moradores, turistas e o meio ambiente.
