Letícia Matos
Laguna
Após dois meses da inauguração da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, a indefinição sobre o pagamento da conta de energia teve uma determinação. A Justiça Federal decidiu que a prefeitura é a responsável pelos custos.
A determinação é do juiz Timóteo Rafael Piangers, da Justiça Federal da Cidade Juliana. A conta, de cerca de R$ 12 mil por mês, é um impasse entre a administração municipal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) antes mesmo da entrega da obra.
A decisão foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira, mas o executivo municipal ainda não foi notificado. De acordo com o magistrado, como a ponte está localizada na zona urbana da cidade, a responsabilidade de manter a iluminação é da prefeitura. O procurador municipal Leandro Schiefler Bento informa que deve recorrer da decisão e que a prefeitura não tem condições de arcar com a despesa.
Porém, de acordo com o processo, como existe fonte de custeio do serviço de iluminação pública prevista constitucionalmente e implementada no município, a prefeitura não pode se eximir da responsabilidade sob o argumento da falta de recursos. A administração municipal pode, também, alterar o sistema e os equipamentos instalados para adequar a conta ao orçamento.
Na decisão, Piangers aponta que o fato de existir um bem ou obra de infra-estrutura da União ou do estado na zona urbana do município não exime a prefeitura de sua obrigação constitucional de prover iluminação pública. “Desse modo, uma rodovia estadual ou federal, ou um bem da União, como praias e terrenos de marinha, por exemplo, porque reputados espaços públicos, devem ter sua iluminação provida pelo ente local”, afirma no processo.
Impedimento do Dnit
A definição sobre o sistema de iluminação foi questionada no último mês por meio de um ofício da procuradoria do município ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Vissilar Preto. Em razão do fim do contrato com o Consórcio Sadenco/Quantum, responsável pela iluminação da estrutura, e que assumiu o consumo de energia até o último dia 17, os representantes do Dnit comunicaram por ofício à prefeitura, datado de 23 de julho, seu impedimento, inclusive legal, para a manutenção do serviço. Os representantes do órgão federal argumentam que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), instituída em dezembro de 2002, o Dnit não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o órgão executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares.
A obra de iluminação
Com um investimento de R$ 3,3 milhões, o projeto de iluminação contemplou as pistas de rolamento, com previstos postes metálicos e luminárias de tecnologia led de alto rendimento e consumo reduzido. O sistema permite maior eficiência energética e economia. Além da iluminação das pistas, há luminárias especiais no trecho estaiado da ponte, com iluminação decorativa nas torres de sustentação e estais. Canhões dão efeitos e cores às estruturas. O consórcio Sadenco e Quantum foi o responsável pela obra.
