O prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior lançou, oficialmente, nesta segunda-feira (13), o programa “Em frente Imbituba – A Nossa Força Constrói o Futuro”. A cartilha, desenvolvida junto as secretarias, da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento Econômico e Turístico (Sedetur), visa estimular a retomada do desenvolvimento do município, com a flexibilização do pagamento de tributos, bem como, a facilitação para a abertura de linhas de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI).
O programa prevê novas datas para o pagamento dos tributos municipais. O IPTU e a taxa de coleta de resíduos sólidos, por exemplo, poderão ser quitados, com 20% de desconto, até o dia 15 de junho de 2020. Os pagamentos também poderão ser parcelados.
Os boletos de outros tributos e os acordos para o parcelamento das dívidas com o município serão prorrogados por 30 dias, a contar do fim do estado de emergência decretado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Ainda dentro do programa “Em frente Imbituba”, está prevista a suspensão, por 90 dias, das inscrições em dívida ativa, dos protestos e ajuizamentos de ações de origem tributária e não tributária, dos recursos administrativos de primeira e segunda instâncias, e, da validade das certidões de regularidade fiscal (emitidas pelo município).
Outra novidade é a criação do programa “Juro Zero Imbituba”, para facilitar a abertura de linhas de crédito aos Microempreendedores Individuais (MEI). O município também colocará à disposição daqueles que pretendem empreender em Imbituba, todo os serviços da Sala do Empreendedor.
“Nos próximos dias, iremos solicitar uma sessão extraordinária para que o Projeto de Lei seja analisado pelo Poder Legislativo Municipal. Mas, acredito que, por conta da pandemia e da parceria que temos com os representes do Poder Legislativo Municipal, esse PL será aprovado e a comunidade poderá ser beneficiada com as novas medidas econômicas”, disse o Prefeito.
Para a divulgação da cartilha, o município buscará o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Empresarial de Imbituba (Acim) e do Sindilojas.
