A fiscalização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), PPD e ACC, com vencimento a partir de 19 de fevereiro deste ano, está interrompida por tempo indeterminado. A confirmação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina, em razão da pandemia.
Conforme a PRF, isso vale em todo o Brasil. É uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O mesmo é aplicado para a renovação e autorização psicomotor.
“Quem tinha habilitação que venceu a partir do dia 19 de fevereiro deste ano e como não renovou, pode continuar trafegando com esse documento. Já quem tem vencida até 18 do mesmo mês, não é considerada válida, e assim uma infração gravíssima”, explica o chefe de comunicação da PRF de SC, Luiz Graziano.
Segundo ele, o órgão está reforçando as informações porque muitas pessoas ainda estão com dúvidas sobre o assunto e procuram a corporação.
PPD – Permissão Para Dirigir ou Carteira Provisória
ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotores ou Cinquentinha
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