Jailson Vieira
Capivari de Baixo
O promotor de justiça de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmid e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do promotor Mauro Canto da Silva, pediram e a juíza Rachel Bressan Garcia Mateus a prorrogação da prisão temporária dos vereadores presos da Câmara de Capivari de Baixo. A magistrada acatou a solicitação no fim da tarde da última sexta-feira. Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) preso na terça-feira da semana passada, Edison Cardoso Duarte, o Edison da Elétrica (PMDB), Ismael Martins, o Mael, (PP) e Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), estes últimos detidos na última quinta-feira, ficarão privativos da liberdade por no mínimo mais cinco dias.
Arleis deveria ter sido liberado no sábado, e os demais poderiam ter saído da prisão ontem, porém, com o pedido de prorrogação, os legisladores devem deixar o Presídio Regional Masculino, no bairro Bom Pastor, em Tubarão, somente nesta quinta-feira, já Edison, Mael e Jean poderão sair dois dias depois, se o MP não sinalizar pela prisão preventiva, o que pode acarretar na reclusão dos edis até que o processo seja julgado, o que pode levar meses.
Entretanto, os advogados dos parlamentares ingressaram, no último sábado, e ontem com pedidos de Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Desembargadores indeferiram as solicitações dos advogados Antônio José Beltrame e Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, defensores de Arleis Ribeiro e Edison da Elétrica, respectivamente.
O recurso de João Batista Fagundes, defensor de Mael e Jean, como foi protocolado somente ontem, ainda não foi apreciado pelos desembargadores, mas deve seguir a mesma linha decisória. O defensor destes dois últimos salientou que ele e o os demais advogados estão com os seus trabalhos em linha conjunta. “Não é necessária a manutenção da prisão dos meus clientes. Não há como suportar estes pedidos de prisão temporária. Além do Habeas Corpus pedimos outra alternativa, como a prisão domiciliar”, relata João Batista.
Os quatro parlamentares foram presos na semana passada com indícios de práticas ilícitas na Casa do Legislativo. Em cinco meses de investigações, foi supostamente levantado que eles exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão, alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo capivariense. Além disso, conforme o promotor Ernest, há indícios semelhantes em gestões anteriores, a exemplo da ‘Farra das diárias’, entre 2009 a 2011.
