O número de processos trabalhistas envolvendo acidentes e doenças do trabalho aumentou 10% em Santa Catarina em 2021, comparado com o ano anterior. De acordo com o sistema e-Gestão, que concentra as estatísticas processuais da Justiça do Trabalho de todo o país, no ano passado foram recebidos 3.158 processos desse tipo pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12), contra 2.866 em 2020. É também a maior taxa percentual (5,2%) anual em relação ao total de novos casos desde a reforma trabalhista de 2017. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo TRT-12.
O aumento nos números convoca a sociedade a pensar sobre o assunto. Especialmente nesta quarta-feira, em que é celebrado o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. “A data é de importância destacada, pois expõe a necessidade de empregadores, empregados, governos e sociedade civil refletirem sobre a necessidade permanente de promoverem um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo, assim, a ocorrência de doenças e de acidentes do trabalho”, explica o gestor regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, desembargador Roberto Guglielmetto.
Sobre o aumento da quantidade de processos envolvendo acidentes, o magistrado avalia que se deve a dois fatores: a passagem de quase cinco anos desde que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, permitindo que os advogados de empregados se adequassem às novas regras processuais, e o retorno gradual das atividades laborais de forma presencial. “A forma de conter esse crescimento é a de sempre promover a cultura de prevenção acidentária nos ambientes laborais, conscientizando, sobremaneira, os empregadores e empregados dessa necessidade”, alerta Guglielmetto.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, site desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021 também houve um aumento no número de notificações de acidentes de trabalho em Santa Catarina, que subiram 35% em comparação a 2020. No total, foram 38,6 mil registros no ano passado. Entre 2017 a 2021, o TRT-12 recebeu 17,8 mil novos casos envolvendo acidentes e doenças de trabalho, o que corresponde a 5% do total dos pouco mais de 355 mil processos ajuizados no período. Mas esse índice médio foi superado em 11 dos 30 foros trabalhistas da jurisdição.
A maior disparidade ocorreu na região de Chapecó, onde a fatia foi de 13,2%, seguido por Xanxerê, com 12,3%, e Joaçaba, com 10,53%. As três jurisdições têm forte atuação dos frigoríficos, uma das atividades que tradicionalmente mais afasta empregados por acidentes ou doenças do trabalho. O diretor do Foro de Chapecó, juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, explica que, apesar de diversos esforços para baixar os índices de acidentes, inclusive por segmentos públicos e privados, o fenômeno está relacionado com características das atividades desenvolvidas na região. “Isso demonstra a necessidade de avanços ainda maiores na educação para a prevenção, tanto quanto as ações fiscalizadoras”, ressalta o magistrado.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
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