Na quinta-feira (4), a Ordem de Serviço foi assinada para dar início ao Programa Lar Legal, em Vila Alvorada, Aguada. A iniciativa visa proporcionar a regularização fundiária para cerca de 700 famílias na região.
Contemplação de famílias
- Estima-se que 700 famílias serão beneficiadas com a documentação definitiva de seus imóveis.
- O Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior ressaltou a importância do programa, destacando a recente entrega de títulos de propriedades em outros bairros.
Parceria e objetivos
- O Programa Lar Legal é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Imbituba, existente desde 2018.
- Seu objetivo principal é garantir a documentação definitiva dos imóveis de famílias carentes, proporcionando maior segurança jurídica e cidadania.
Benefícios da regularização
- Com a posse legal de suas propriedades, os moradores podem realizar melhorias, construções e até mesmo a venda dos imóveis com maior valorização.
- Para o município, a regularização permite a implementação de melhorias, como obras de saneamento básico e iluminação pública, em áreas agora regularizadas.
