Florianópolis
Toda a polêmica e espera em torno da criação da Defensoria Pública em Santa Catarina chegou ao fim. Os deputados estaduais aprovaram ontem – depois de diversas conversas, emendas apresentadas e audiências públicas realizadas – o Projeto de Lei Complementar que cria o novo órgão.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Com esta nova lei, será possível celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades. “Este projeto representa o primeiro passo para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”, revela o líder do governo, deputado Edison Andrino (PMDB).
A estrutura da Defensoria Pública vai atender à demanda da população e proporcionar um atendimento ao cidadão que recorrer ao defensor público. O novo órgão ampliará o acesso à justiça e concederá às pessoas a possibilidade de fazer acordos extrajudiciais e de colher informações jurídicas.
Mas alguns pontos ficaram aquém das expectativas. O primeiro deles é o número de defensores. Serão pouco mais de 70. Nas primeiras propostas apresentadas, eram 300.
O segundo ponto é a indicação do governador para ocupar os cargos de chefe, subchefe e corregedor. Eles ocuparão os postos de forma transitória e permanecerão por um período de dois anos, enquanto o concurso público não é realizado e os candidatos não são aprovados. Para ser defensor, conforme a lei federal, os interessados devem ter mais de 35 anos.
Defensoria tem que ser criada até o próximo ano
A implantação da Defensoria Pública estadual deve ser realizada até o dia 14 de março do próximo ano. A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi definido no julgamento que considerou inconstitucional a Defensoria Dativa, prestada pelos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
Santa Catarina é o único estado do país que não dispõe de Defensoria Dativa nos termos da constituição federal e da lei complementar 80/1994.
O que a proposição prevê
• 60 cargos de defensor público, com salário inicial de R$ 10,2 mil;
• 50 cargos de analista técnico, com salário de R$ 4,2 mil;
• 40 cargos de técnico-administrativo, com salário de R$ 2,4 mil;
• Seis cargos comissionados.
No entanto, conforme estabelece o artigo 61 do projeto, para o primeiro concurso público serão oferecidas 20 vagas para defensor, 20 para analista técnico e 20 para técnico administrativo.
Cidades onde a Defensoria será instalada
• Araranguá
• Blumenau
• Caçador
• Campos Novos
• Chapecó
• Concórdia
• Criciúma
• Curitibanos
• Itajaí
• Jaraguá do Sul
• Joaçaba
• Joinville
• Lages
• Mafra
• Maravilha
• Rio do Sul
• São Lourenço do Oeste
• São Miguel do Oeste
• Tubarão
• Xanxerê
• Florianópolis
