A cena dos botos auxiliando o trabalho dos pescadores artesanais, no Canal da Barra, em Laguna, é mundialmente famosa e uma das mais belas e curiosas do litoral catarinense. Porém, os mesmos animais que encantam têm sido vítimas constantes de redes e pesca ilegais na região. Na sessão ordinária deste mês do conselho gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público de Santa Catarina, foi aprovado o financiamento de um projeto para a prevenção, fiscalização e preservação do boto pescador. O projeto é da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental em Laguna e tem como foco reverter o quadro que resultou no registro, entre 2016 e 2020, de 20 mortes de golfinhos causadas pelo uso indevido de redes de pesca de emalhe, geralmente usada para captura de peixe bagre.
Considerados patrimônio de Laguna, de acordo com a Lei Municipal nº 521, de 1997, o botos pescadores vivem na região do Complexo Lagunar, formado pelas lagoas Santo Antônio dos Anjos, Imaruí, Camacho e Mirim, há mais de 150 anos. A Polícia Militar Ambiental é a responsável pela fiscalização aquática do Complexo Lagunar, e realiza apreensões rotineiras das redes de emalhe na região do Rio Tubarão até a costa do Oceano Atlântico. O projeto apresentado e aprovado pelo conselho gestor do FRBL representará um importante reforço para tratar dessas ocorrências, com a aquisição de uma nova embarcação e duas motos aquáticas, equipamentos, peças e acessórios. O valor total do investimento será de R$ 1,250 milhão.
“É justamente através da viabilização financeira de iniciativas relevantes como esta que o FRBL cumpre com a sua missão: ressarcir a sociedade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, revertendo valores decorrentes de condenações e acordos judiciais, de medidas indenizatórias estabelecidas em Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e de multas aplicadas, por exemplo, para que sejam empregados diretamente na tutela efetiva daqueles direitos que pertencem, a um só tempo, a toda sociedade catarinense e a cada um de seus cidadãos”, valoriza o subprocurador-geral para assuntos jurídicos do MPSC e presidente do conselho gestor do FRBL, Fábio de Souza Trajano.
FRBL: o fundo que ressarce e beneficia a sociedade
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Com este recurso, o Ministério Público financia projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um conselho gestor, composto por representantes permanentes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, que são escolhidas através de sorteio público a cada dois anos.
Fonte: Ministério Público de Laguna
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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