Proposta é de que a Guarda Municipal monitore o cumprimento das normas e determinações policiais e judiciais.
Willian Reis
Tubarão
Aprovada na segunda-feira por unanimidade, agora segue para segunda votação uma proposta que cria em Tubarão o Projeto Guardiã Maria da Penha. A iniciativa visa oferecer proteção às mulheres em situação de violência.
De autoria do vereador Maurício da Silva (PPS), o projeto de lei ordinária pretende “monitorar o cumprimento das normas e determinações policiais e judiciais que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência contra elas”.
Ainda entre as suas diretrizes estão a prevenção e o combate às diversas formas de violência que têm as mulheres como vítimas. A proposta de Silva também prevê o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de risco, além do seu encaminhamento aos serviços de atendimento especializado – se for o caso, acompanhadas por guardas municipais.
A implantação das ações do Projeto Guardiã Maria da Penha será feita pela Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, delegacia da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal para Defesa dos Direitos da Mulher.
“Mesmo com as medidas protetivas impostas pela justiça, ainda assim às vezes algumas mulheres são assassinadas porque não há o monitoramento”, afirma Silva. A Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que deve coordenar o projeto, definirá o protocolo de ações com as demais instituições, conforme o projeto.
Após encaminhamento policial e judicial, serão identificados os casos a serem monitorados. Visitas domiciliares periódicas e acompanhamento serão feitos pela Guarda Municipal. Haverá a verificação do cumprimento das medidas protetivas e a capacitação permanente de guardas municipais envolvidos nas ações.
O projeto prevê também a realização de estudos para o armazenamento de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança voltadas à prevenção e ao combate da violência contra as mulheres.
Guarda ainda não iniciou curso para porte de armas
O Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Alexandre Moraes, a quem a Guarda Municipal está subordinada, afirma que desconhece o projeto e que por isso não pode avaliá-lo. Perguntado sobre a preparação dos agentes, como o uso de armas de fogo, por exemplo, Moraes acredita que até o fim do ano eles devem concluir o curso que permitirá o porte desses armamentos. Porém, ainda não há prazo de quando as aulas iniciam nem em que cidade elas serão ministradas. O curso ficará a cargo da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).
