Como sempre acontece no Brasil, a um ano de eleições o Congresso corre para aprovar mudanças nas leis eleitorais. Este ano não é diferente. Nesta terça-feira (17) irá a plenário no Senado Federal o projeto de lei que, entre outras alterações, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas e abre brecha para aumentar o Fundo Eleitoral, dinheiro público que financia as campanhas políticas.
Em tempos de ajuste fiscal e cortes em todas as áreas, a possibilidade de aumento do fundo eleitoral com dinheiro que poderia financiar saúde e educação é polêmica.
Na última quarta-feira (11), senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto (PL 5.029/2019). Com a obstrução, a votação foi cancelada e foi feito um acordo entre os líderes para o texto ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de voltar ao plenário. Por tramitar em regime de urgência, o projeto pode ser aprovado em apenas um turno de votação.
Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações na legislação eleitoral precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, em até duas semanas (inicío de outubro).
O PL já foi aprovado na Câmara no início de setembro. O projeto também estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
